Artigo /Intervenção da Deputada Municipal Anabela Estanqueiro, explicando parte das propostas do PS:
O PS de Tomar tem vindo a propor ao executivo municipal uma ATITUDE DINAMICA , consubstanciada, para além do mais, nas várias propostas de combate à crise, que ao longo dos anos tem vindo a apresentar. Por esta razão, ainda que, estranhando a tardia tomada de consciência por parte do actual poder politico autárquico, da presença da crise económico social no concelho, apenas e só depois da aprovação das Grandes Opções e Orçamento para 2009, o PS elaborou dezassete propostas concretas e orçamentadas com vista à atenuação da crise.
Destas propostas, dez já foram várias vezes apresentadas, sendo que das restantes sete, que são actuais, destacarei agora três.
Assim, propõe o PS a “criação do cartão jovem loja” a protocolar com a Acitofeba , com o objectivo de incentivar e desenvolver o comércio local em Tomar.
Com efeito, constatando-se que os nossos jovens são dos escalões etários onde a crise se faz sentir, esta medida visa prosseguir uma politica para a sua fixação no concelho e incentivar o consumo e o desenvolvimento do comércio local, que se encontra em decaimento há vários anos , com repercussões estrondosas para os agregados familiares que dele dependem. Este beneficio destina-se a jovens até aos trinta anos que residam no concelho, devendo ser-lhe estendidos os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso e, o regulamento actualmente em vigor ser adaptado por forma a contemplá-lo. Mais deve proceder-se a alteração orçamental em consonância.
Por outro lado, é de todo o interesse implementar uma medida que incentive a natalidade por parte de casais residentes em Tomar, valorizando e estimulando, em simultâneo, o comércio local. Como sabemos, o nosso concelho, como o país em geral, debate-se com o grave problema da redução do numero de nascimentos, agravado com o da falta de fixação da sua população activa, sendo que, uma das formas de financiamento das autarquias locais é precisamente o número de residentes e o numero de crianças a frequentar os jardins de infância e o 1º ciclo do ensino básico.
Assim, outra das propostas do PS de TOMAR vai no sentido da criação do “PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE (PRECENTO), a dinamizar pelo serviço de acção social do Município e monotorizado pelo Concelho Local de Acção Social.
Este apoio traduz-se no pagamento a titulo de subsidio da quantia de 400€ pelo nascimento do primeiro filho ,600€ pelo segundo e 800 € pelos seguintes e ainda na devolução durante o ano de 2009, de um montante máximo até 120 € por cada criança nascida após 1999 por despesas comprovadamente efectuadas com a educação, saúde, vestuário e calçado em empresas/lojas comerciais com sede em Tomar.
Obviamente que, a regulamentação deste incentivo, terá que prever medidas de controlo e vigilância e elencar as condições de fiscalização e acesso ao mesmo , designadamente mediante termos análogos aos existentes para o CONTRATO SOCIAL no âmbito do Rendimento Social de Inserção. Desta forma, os agregados familiares com valores patrimoniais registados superiores a 250 mil euros e todos os que incumprirem o supra citado contrato social, celebrado ao abrigo Rendimento Social Inserção deverão igualmente ser inibidos de se verem abrangidos por esta medida.
Realço ainda, o facto de existirem no concelho muitos idosos que vivem sem apoio de familiares próximos, seja porque não residem junto deles , seja por indisponibilidade face às actuais e exigentes ocupações profissionais de cada um e que, residindo sozinhos se deparam com a necessidade de solucionar pequenas avarias domésticas que já não conseguem resolver por si, nem têm capacidade financeira para contratar quem o faça.
No entanto, porque há que proporcionar uma vivência condigna aos nossos idosos nas suas próprias casas e porque a autarquia tem também o dever de cumprir esta missão, propomos como medida de combate à crise social e económica o “PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA”.
Com esta medida pretende-se garantir as referidas pequenas reparações nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de deficiência, mediante a criação de um serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa, coordenada pelos serviços de acção social do Município.
Tal como na anterior medida apresentada, não deverão ser contemplados idosos integrados em agregado familiar com valor patrimonial registado acima de 250 mil euros, devendo fazer-se a adequação orçamental e a alteração do regulamento em consonância.
O Partido Socialista de Tomar, com as propostas que atempadamente apresentou ao longo dos últimos anos e ao formular novas medidas objectivas e concretas de combate à crise económica e social no nosso concelho, almeja contribuir para o bem estar e a melhoria das condições de vida de todos os tomarenses.
