quinta-feira, março 05, 2009

A RECOMENDAÇÃO QUE O PSD NÃO ACEITOU

Foi esta a recomendação que a bancada socialista da Assembleia Municipal apresentou, na última reunião de 27 de Fevereiro, e que o PSD não aceitou:


RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

- Os jovens se sentem inseguros e receosos quando frequentam a noite em Tomar, em virtude da onda de violência de que esta tem sido palco, sobretudo na zona dos bares de diversão nocturna;

-Esta violência tem sido desencadeada a grande maioria das vezes por alguns jovens com alguma dificuldade de inserção;

-Que nos desacatos que se têm vindo a repetir na noite tomarense são utilizadas armas brancas e tacos de basebol ;

-Em virtude desta insegurança que se faz sentir na noite em Tomar, os jovens residentes neste concelho vêm-se obrigados a deslocarem-se para os concelhos vizinhos, preferencialmente para Torres Novas, onde a diversão nocturna é pacata, com todas as desvantagens que tal deslocação acarreta, não só em termos de perigos associados à sinistralidade rodoviária, como em termos do continuado e persistente afastamento da camada jovem do concelho de Tomar;

-Existe um instrumento legal- a Lei 33/98 de 18/07- que prevê a criação de uma entidade de âmbito e iniciativa municipal, designada conselho municipal de segurança, que tem por objectivo formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e de segurança dos cidadãos no respectivo município e proceder ao levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção;

Recomenda-se que:

- A Câmara Municipal, ao abrigo da legislação em vigor, se proponha criar o Conselho Municipal de Segurança, de forma a serem tomadas medidas imediatas de actuação e de combate à violência e à criminalidade em Tomar.