DECLARAÇÃO DE VOTO
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Tomar
- Relatório de Factores Críticos para a decisão
A apresentação do presente relatório, dos factores Críticos para a Decisão (FCD), decorre da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), obrigatória por Lei de ser efectuada, em simultâneo com as revisões do PDM, nos termos dos actuais DL 232 e 316/2007.
Não resulta assim, de qualquer avaliação estratégica prospectiva, elaborada por decisão própria ou iniciativa directa do Município, antes só, de uma obrigação legal.
Aliás, só isso justifica que esta maioria se prepare para aprovar um documento estratégico que valoriza os contributos da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, mas que por outro lado tem há 2 anos parada a constituição da Comissão Promotora da AGENDA XXI local, que tem um papel determinante para a MONOTORIZAÇÃO AMBIENTAL estratégica em permanência, da vida de uma Cidade, de um Concelho, de uma Comunidade.
Só uma maioria política eleita sem programa eleitoral, sem outra linha de rumo, que não fosse o tentar captar todo o tipo de financiamentos comunitários, mesmo que eles não fossem estratégicos para o nosso desenvolvimento, poderia vir hoje propor um documento técnico que é a antítese do que foi a sua estratégia durante 11 anos.
Aliás julga-se conveniente recordar, neste momento e só a título de exemplo, que o PS defende há anos que se deva encontrar um modelo de financiamento para o cumprimento de metas de serviço de saneamento à população, que o Plano aponta para 90% em 2013. Ao ritmo implementado pela maioria PSD ao longo dos últimos 11 anos, ao passar de 35% para 45% da população servida, precisaremos de mais 45 anos para atingir essa meta. Só a brincar, se pode considerar o que esta maioria faz a nível de investimento nas águas e saneamento. Não dá a gota com a perdigota, como usa a dizer o povo.
Quanto aos factores críticos para a decisão, a saber:
a) Identidade territorial;
b) Valorização ambiental;
c) Recursos hídricos;
d) Capital humano;
e) Mobilidade e energia;
somos a considerar que sendo a síntese possível, de uma maioria sem rumo nem estratégia, que apenas se instalou no poder para nada mais fazer do que o ocupar, sem cuidar de promover qualquer alteração significativa da situação pré-existente, que por outros deixada, já não era famosa, a mesma síntese é, quanto a nós, redutora.
Falta quanto a nós considerar como factores críticos para a decisão:
- um, que desse relevância, valorizando, os aspectos essenciais para promoção dos factores competitivos, de índole económica, que numa abordagem diferenciada do Concelho, no contexto do Médio Tejo, conseguisse promover, quantificando como convém, as metas de fixação de população e de criação de empregos no Concelho.
- outro, que se colocasse do lado das soluções aos problemas sociais existentes e expectantes, constantes do respectivo diagnóstico social existente, prospectivando um território alicerçado na coesão social, que tivesse na pessoa humana o centro das políticas municipais.
Ao não integrar este factor crítico para a, NOSSA, decisão, não pode o PS concordar com a proposta ora apresentada.
Acresce a este facto, por exemplo algumas incoerências demonstradas, o documento se refere ao “Plano de Valorização Urbana de Tomar”, daí retirando uma referência para OBJECTIVOS E METAS, e passo a citar, “a criação do NOVO Hospital Distrital de Nossa Sra da Graça”, que já está em funcionamento há quase 7 anos. Se a missão dos técnicos é integrar os documentos pré-existentes, a “limpeza” dos disparates compete a uma revisão e seriação política que, está visto, esta maioria insiste em não fazer. É mesmo caso para perguntar se algum dos vereadores da maioria ou o Sr. Presidente leu o documento que agora vêm propor para se aprovar.
É-nos ainda proposto uma lista de Entidades Relevantes para consulta, nos termos do DL 232/2007, que considera dentro dos MUNICÍPIOS ENVOLVENTES, o de Constância, com o qual o nosso não faz fronteira. Se o critério é o de considerar Municípios envolventes os Municípios com os quais há fortes e determinantes integrações, humanas e territoriais, deveriam ser considerados os Municípios do Entroncamento, de Santarém, de Leiria e de Lisboa, nos termos das conclusões do Estudo da Mobilidade do Médio Tejo, de 2002.
Quanto às outras entidades recomendadas, somos a considerar que deve ser retirado a referência à Região de Turismo dos Templários, que já não existe e que em consequência, deve ser também actualizada a referencia ao Turismo de Portugal, para Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.
Na mesma linha onde se lê Autoridade Florestal Nacional, deve ler-se Delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo, da ANF.
A referência à Associação ambientalista Quercus, deve ser complementada com a Associação LPN.
Devem ainda ser integradas as seguintes entidades relevantes recomendadas:
- Ministério da Defesa Nacional (Casa Reclusão/RI15/Base Militar Tancos/Out. infraestruras existentes no seio da Cidade);
- Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Associação Portuguesa de Turismo Cultural;
- CP, EPE;
- ParqT, SA;
- Direcção Regional Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Juventude;
- Escolas Secundárias de Jácome Ratton e de Sta Maria dos Olivais;
- Associações Gualdim-Pais e Canto Firme;
- Associação Portuguesa de Campismo e Caravanismo;
- ARESP;
- Associação dos Hoteleiros de Portugal;
- Agrupamento dos Centros de Saúde do Zêzere;
- Centro Hospitalar do Médio Tejo;
- Centro Regional da Segurança Social de Santarém;
- Governo Civil do Distrito de Santarém.
Por tudo o atrás exposto, votamos CONTRA.
Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador Socialista
