Foi presente a reunião de Câmara, pelo Vereador, após estudo da mesma pelo Gabinete de Estudos do PS de Tomar, cocordenado pelo candidato a Presidente José Vitorino, sobre a Quinta das Avessadas, a seguinte
PROPOSTA
Tomando conhecimento da exposição enviada pelo Eng. Luís Alvellos ao Sr. Presidente da Câmara, datada de 22 de Abril p.p., e atendendo à singularidade do problema, não poderemos deixar de tomar uma posição sobre o assunto.
Estamos perante uma empresa que pretende instalar uma nova unidade em Tomar que, segundo os dados fornecidos, se estima que criará cerca de 50 novos postos de trabalho.
Segundo o mesmo documento este processo desenvolve-se há cerca de 5 anos. Destes, o último ano terá sido perdido à espera de uma resolução da autarquia.
Esta breve descrição é suficiente para nos deixar perplexos.
Procurámos razões de peso para tão insólita situação: a proposta entraria em claro confronto com as normas urbanísticas do local? Não é o caso. Segundo os documentos disponíveis tudo se encontra de acordo com os índices de ocupação previstos para o local.
Parece, contudo, que há um pormenor que tem justificado o silêncio da autarquia. O projecto prevê um parque de estacionamento com 195 lugares de estacionamento e os serviços da autarquia entendem que serão necessários 210.
Será muito difícil encontrar uma solução para resolver o problema de 15 lugares de estacionamento?
Quais os procedimentos já adoptados para ultrapassar este problema?
A autarquia já prestou apoio para a reformulação do parque de estacionamento para encontrar uma solução?
Pelos documentos não nos parece. Transparece nos mesmos uma indiferença total perante um problema desta importância.
Por outro lado é muito interessante verificar a ubíqua conta apresentada ao requerente que fecha sem cerimónias a porta a este investimento.
Essa conta, de entre taxas e outras compensações ascende a cerca de oitocentos mil euros. Aos quais se terá ainda que juntar a licença de construção e outros encargos administrativos.
Não nos parece necessário entrar em mais pormenores sobre este assunto, cuja evidência se torna humilhante para quem se senta a esta mesa de reuniões.
Não deixamos, contudo, de lembrar que foi o proprietário deste terreno que cedeu o terreno para o Hospital e para a avenida que lhe dá acesso, e que é ao mesmo que agora se está a pedir cerca de quinhentos mil euros para compensar áreas de terreno que devia ceder em razão da obra pretendida. Não haverá outra forma de resolver o problema?
Em face dos factos relatados, o vereador do Partido Socialista propõe:
1 -Que os técnicos da autarquia, em conjunto com o projectista, encontrem uma solução para os 15 lugares de estacionamento, que sabendo-se possível, não condicione o andamento do processo;
2 -Que sejam consideradas as áreas já cedidas pelo requerente, sendo as mesmas contabilizadas para este caso, evitando assim a maior parcela dos encargos a suportar (cerca de quinhentos mil euros);
3 -Que se isente a construção dos encargos relativos a loteamento.
4 -Que se desenvolva o processo com a maior brevidade.
Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista
