Apresentado na ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA - Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2009
"Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma apresentar a sua indignação quanto aos factos ocorridos recentemente nesta freguesia:
DESTRUIÇÃO DO OUTDOOR DE CAMPANHA DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS AO MUNICÍPIO DE TOMAR, COLOCADO JUNTO À ESCOLA DE LINHACEIRA.
Segundo as boas normas da propaganda eleitoral no dia da votação e no dia imediatamente anterior, não é permitido qualquer meio de propaganda dentro dos edifícios onde funcionem as assembleias ou secções de voto e, fora deles, até a uma distância que varia entre os 500 e os 50 metros, consoante a lei eleitoral de que se trate.
Contudo ditam as mesmas regras que a remoção de propaganda que se encontre ilicitamente afixada seja retirada após a audição do respectivo titular, caso este não a retire no prazo fixado. Sendo assim, vimos por este meio manifestar a nossa indignação quanto ao estado lastimável em que ficou o outdoor de Campanha do Partido Socialista às Eleições Autárquicas do Município de Tomar, colocado em Linhaceira junto às escolas, após ter sido retirado por volta das 16h do passado dia 5 de Junho. Querendo o Executivo da Junta fazer cumprir a Lei, não poderia ter tido o bom-senso de questionar o titular do outdoor ali colocado sobre a intenção de remoção do mesmo nas 32 horas que antecedem o acto eleitoral? Não poderia ter solicitado a um dos dirigentes do Partido Socialista da Concelhia de Tomar, quer fosse o Presidente de Concelhia, o Vereador eleito ou o Próprio Candidato, ou qualquer outro dirigente do Partido, a solução mais correcta para esta situação? Facilmente o poderia ter conseguido por exemplo através de um dos elementos do Partido Socialista aqui representados.
Tratando-se de Eleições Europeias, não estava em causa a fotografia do candidato Arquitecto José Vitorino ali representado, apenas deveria estar oculto o símbolo partidário, pelo que não poderemos deixar de manifestar o nosso inteiro desagrado com o Acto de Devastação sem cabimento sucedido.
COMISSÃO DE RECENSEAMENTO DA FREGUESIA
Tendo sido nomeado um dos autarcas aqui presentes, para a Comissão de Recenseamento da Freguesia, gostaríamos que nos informassem qual o motivo pelo qual esse membro não foi convocado para a reunião dos delegados das listas e os moldes em que a mesma se realizou. Assim estranhamos que até à data de 21 de Maio não tenha sido convocado nenhum elemento da lista do Partido Socialista para colaborar na reunião que se deverá ter realizado na Junta de Freguesia para a Constituição das Mesas Eleitorais – Eleição para o Parlamento Europeu a 7 de Junho de 2009."
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
