Na reunião de Câmara de hoje:
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Minuta do Contrato de aquisição de serviços técnicos e pedagógicos de desporto)
Quando em Abril do corrente ano, foi presente a este órgão a abertura de concurso público para a aquisição de serviços técnicos e pedagógicos de desporto, o Partido Socialista, levantou as seguintes questões:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, em tempo devido, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, apesar de estarmos perante uma minuta de um contrato VOTO CONTRA.
O Vereador Socialista
