Na reunião de hoje da Câmara de Tomar, foram apresentadas duas Declarações para a Acta por parte do Vereador Carlos Silva:
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
SOBRE PROTECÇÃO CIVIL
Sobre esta matéria, já produziu o PS suficientes declarações públicas e propostas concretas, a última das quais aprovada por este executivo, no sentido de iniciar contactos com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e Secretaria de Estado da tutela, para instalação em Tomar da BASE de APOIO LOGÍSTICO Distrital de protecção Civil.
Esta valência, conforme já explicamos, aumenta a capacidade operacional instalada em Tomar, permitindo que aqui, nas fases mais críticas de emergência Distrital estejam instalados os principais meios de ataque, bem como, se o próximo Município disso tiver capacidade, prover à conjugação deste investimento com a construção de novo Quartel de Bombeiros e a procura de novas valências a instalar em Tomar, como seja o sector de Formação a esta nova BASE estreitamente interligada.
Comparar este gigantesco passo que, por proposta do PS, e bem o nosso Município já deu, com a já sabida e necessária concentração de todos os serviços do CDOS numa única localização, é um perfeito disparate.
A central de despacho, actualmente instalada no edifício dos Bombeiros de Tomar, que nas próximas semanas será junta aos serviços administrativos que já transitaram do edifício do Governo Civil em Santarém, para a cidade de Almeirim, comparada com a IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA e OPERACIONAL, que uma BASE de APOIO LOGÍSTICA Distrital, nada representa.
Uma central telefónica de despacho nada é comparada com meios reais e efectivos para dar suporte e complemento ao sistema de Protecção Civil.
Se interesse havia para que todo o CDOS ficasse junto em Tomar, em lugar de TODO junto se instalar em Almeirim, nunca esta maioria PSD e os seus Vereadores responsáveis isso o demonstraram, quando era por todos os agentes de Protecção Civil, pelo menos desde 2005, da intenção de juntar os serviços administrativos, que estava em Santarém e a central de despacho, que estava em Tomar.
Nesta, como em outras matérias, Tomar perde por não ser pró-activa e demonstrar capacidade de iniciativa.
Tendo acordado tarde para o problema e colocando o ênfase no lado errado do mesmo: o pagamento de verbas em atraso de recebimento, por inépcia e incapacidade dos serviços do Município e dos seus responsáveis políticos, que nunca por parte da tutela estiveram em causa serem honrados, Tomar só se pode queixar de si própria.
Atitude diferente, e correcta, teve o Município Almeirim que mostrou interesse, ofereceu condições, disponibilizou espaço, cumprindo o objectivo da Protecção Civil Distrital de ter todo o sistema de controlo no mesmo local.
Ganhou a Protecção Civil, ganharam os cidadãos de todo o Distrito e ganhará Tomar, se souber dar os passos necessários para a instalação da Base de Apoio Logístico Distrital, aproveitando a oportunidade para dar, finalmente, aos Homens e Mulheres que trabalham voluntária e profissionalmente nos Bombeiros de Tomar a as necessárias e dignas condições de trabalho e formação, com a construção de novo Quartel de Bombeiros.
Analisar, escrever ou fazer o que quer que seja hoje, e que não foi feito durante quatro anos, apenas servirá de anedotário para a futura Câmara que tomará posse em menos de dois meses.
DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Contrato de Concessão com ParqT
O PS desde há mais de cinco anos que vem chamando à atenção para o gravoso Contrato de Concessão assinado entre o Município e a ParqT, onde não foram acautelados nem o interesse publico, nem a mais elementar das cautelas, que aos gestores de dinheiros públicos deveriam estar consignados.
O pagamento que entretanto o Município teve que honrar, de 750.000€, mais custas, que terá ascendido a cerca de 1 Milhão de euros, mais não é do que um pequeno percalço, na “ecatombe” financeira, que cairá sobre o Município, que poderá ascender a cerca de 10 Milhões de euros, se nada de concreto for entretanto feito.
A mirabolante troca de correspondência entre o município e a concessionária, mais faz lembrar o “Processo” de Frank Kafka, escrito e retratando uma realidade do início do Sec.XX do que o relacionamento entre duas entidades idóneas do Sec.XXI.
Sendo certo que parecerá à generalidade da população positivo que não esteja ainda em execução o referido Contrato, quantos mais anos passam, sem que este ou seja executado, renegociado ou resolvido, mais responsabilidades financeiras impendem sobre o Município.
Questões como a resolução do estacionamento na Várzea Grande, uma tarifa que beneficie os comerciantes, trabalhadores e residentes no Centro Histórico, no actual Parque sob exploração da ParqT e a reversão de parte dos 1000 lugares de estacionamento “expoliados” pelo PSD ao futuro de Tomar, são matérias que o próximo Município terá de ter como prioridade de resolução.
Assim sendo, repudia o PS a incapacidade demonstrada pela maioria PSD, durante estes mais de oito anos de vigência deste Contrato atentatório do futuro do Concelho.
