quinta-feira, setembro 09, 2010

Decisões de Câmara relevantes


Hoje foram tomadas as seguintes deliberações relevantes na reunião de Câmara Municipal:

- Descida da derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas) em 20%, para as pequenas empresas;

- Manutenção dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 para os imóveis não avaliados e de 0,35 para os avaliados;

- Início da aplicação de uma estratégia de diferenciação dos imóveis para efeitos de pagamento do IMI, aumentando para o dobro o IMI dos prédio devolutos há mais de 1 ano e para o triplo os prédios em ruínas, no Centro Histórico de Tomar - Esta decisão abrange habitação, comercio e serviços;

- Criação da comissão de vistoria para classificação de estabelecimentos hoteleiros, integrando técnicos do urbanismo e turismo, para disponibilização de Placas de Classificação Hoteleira;

- Atribuição do nome de AVENIDA LUIS BONET, ao troço entre o cruzamento da Aral e o cruzamento do Centro de Emprego, atravessando a Ponte do Flecheiro;

- Atribuição do nome de PRACETA MÁRIO NUNES, à nova rotunda criada junto ao edifício da PT, nas traseiras da Igreja de Santa Maria;

- Atribuição do nome de PRACETA dos BOMBEIROS, à rotunda junto ao Quartel dos Bombeiros Municipais onde se encontra o respectivo Monumento ao Bombeiro;

- Recepção definitiva das obras de emergência realizadas no ex-Convento de Santa Iria (terminadas a 25 de Agosto) e que retiraram os escombros dos colapsos verificados durante o mês de Abril e que não afectaram o património aí classificado;