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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XI/2.ª
Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar.
No passado dia 7 de Dezembro, os Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar, foram assolados por um fenómeno atmosférico, vulgarmente designado como tornado.
A devastação causada afectou escolas, empresas, edifícios municipais, casas particulares e veículos automóveis.
Afectou ainda estruturas eléctricas e estruturas de comunicações móveis e fixas.
A capacidade de resposta das forças de protecção civil, PSP, GNR e Regimento de Infantaria 15 foi exemplar, sendo a sua primeira missão evitar vítimas mortais e socorrer quem sofre danos quer físicos quer psicológicos. Tal missão foi amplamente conseguida.
De realçar o espírito de sacrifício e solidariedade demonstradas pelas populações atingidas, que em todos os momentos colaboraram com as forças de protecção civil.
A legislação em vigor preconiza um conjunto de apoios para fazer face a este tipo de situações. Apoios esses que foram já anunciados pelo Governo e que cobrem todo o tipo de situações. A saber:
- Activação do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar as infra-estruturas municipais;
- Articulação com o IAPMEI para apoio às actividades empresariais afectadas;
E por fim, apoio a particulares que estejam em situação de carência, avaliadas casuisticamente, e a quem as companhias de seguros não tenham ressarcido dos estragos.
O Grupo Parlamentar do PS tem consciência dos constrangimentos e prejuízos que esta situação provocou e provoca às populações abrangidas. Por isso urge acelerar a implementação dos supra citados apoios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da Republica recomenda ao Governo que:
Garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar
Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 2010
Os Deputados
