Foram aprovados, por unanimidade, os dois Planos de Pormenor, com forte impacto turístico, no futuro do Concelho de Tomar, de Vila Nova (Serra) realizado pelo Município ao longo de uma década e dos Pegões realizado pelos promotores privados.
Os vereadores do PS, produziram as seguintes Declarações de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO PORMENOR DE VILA NOVA
Considerando a importância que tem para o futuro do desenvolvimento turístico do Concelho de Tomar o desenvolvimento do presente Plano de Pormenor, em processo com mais de dez anos;
Considerando ainda, o conjunto de questões levantados pela CCDRLVT, que podem no contexto da discussão pública e em resultado dela vir ainda a ser corrigidos, como por exemplo:
- A articulação entre a programação dos investimentos privados e públicos;
- As dúvidas levantadas na Planta de condicionantes, nos termos do DR 9/2009;
- As condicionantes na utilização de materiais semipermeáveis, para obstar à impermeabilização superior a 60% na área urbanizável, a colocar no respectivo Regulamento;
- O adequar do critério de avaliação”infra-estruturas” relativamente à drenagem de águas residuais e domésticas, em relação à capacidade da infra-estrutura instalada;
- A abertura de vias nos espaços verdes integrados em REN (alteração do Regulamento);
- A não contabilização das áreas verdes no Plano de Pormenor;
- A futura evolução do Contrato de Urbanização, instrumento relevante para a definitiva concretização do Plano;
- As cedências futuras de espaço florestal a serem geridos pelo Município.
Por tudo o anteriormente referido somos favoráveis à remessa do presente Plano de Pormenor para discussão pública e à realização de sessões públicas de divulgação e esclarecimento do Plano.
DECLARAÇÃO DE VOTO - Plano de Pormenor dos Pegões
Em 15 de Dezembro de 2010, aquando do prévio envio para a CCDR, levantámos as seguintes questões:
“Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Somos favoráveis à remessa para conferência de serviços na CCDRLVT”
Hoje, integrados que foram um conjunto de preocupações levantadas pela própria CCDR na actual versão do Plano e,
apesar de serem notórias preocupações de índole de “impacto ambiental”, a serem interpretados por uma Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo levando em linha de conta a opinião expressa pelo ICNB que o “Plano não coloca em causa valores naturais com particular relevância para a conservação da natureza e biodiversidade”,
parece-nos que todas estas dúvidas podem vir a ser aclaradas, quer na discussão pública, quer na execução do Plano, nomeadamente através da realização do Contrato de Urbanização.
Assim, garantido que está o usufruto público dos caminhos e do património existente e aclaradas algumas das dúvidas levantadas, consideramos que o interesse para o desenvolvimento Turístico do Concelho, relevam de sobremaneira este importante investimento privado, que valorizamos.
Por tais razões votamos favoravelmente o envio para discussão pública, do presente Plano, bem como propomos que seja efectuada apresentação pública para fomentar a sua discussão.
