Reunião da Comissão Política Concelhia

Nos termos dos Estatutos e Regimento da CPC, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para o próximo Sábado, dia 3 de Setembro, pelas 10H30, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Eleição dos órgãos da Concelhia, para o biénio 2011-13 - Secretariado e Direcções de Departamentos;
2 - Análise da situação política e outros assuntos

A Presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Aprovados novos preços nos serviços de Protecção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, foram aprovados hoje, em reunião de Câmara os novos preços dos serviços de Protecção Civil, que entram em vigor no próximo dia 15 de Setembro de 2011.

Os preços aprovados permitem uma redução de custo significativa do serviço de ambulâncias, pedido por particulares (26% do serviço efectuado), em todas as aldeias do Concelho, colocada a mais de 5Km do Quartel dos Bombeiros. A partir de agora todo o cidadão do Concelho, resida onde resida, paga exactamente o mesmo preço por uma ambulância dentro do Concelho de Tomar. Actualmente o preço era ao quilómetro, prejudicando as pessoas que viviam mais longe da cidade.

Os preços do serviço de ambulâncias teve uma actualização média de 25% - a taxa de inflação entre 2001 (última vez que havia sido mexido) e 2011. Até hoje só o serviço de ambulâncias era pago, todos os restantes eram gratuitos.

Famílias carenciadas, atestado pelos serviços sociais da autarquia, estarão isentas e os titulares do rendimento social de inserção terão desconto de 20%, bem como todos os sócios da Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar. As Associações e outra sinstituições só pagarão 50% do preço.

Com este novo tarifário a Divisão de Protecção Civil, espera aumentar em 50.000€/ano (estimativa) a sua receita, o que ajudará a reduzir o seu déficit anual de 800 mil euros(2010), quando em 2009, antes da nossa gestão,  era de 900 mil euros/ano.

Mas são variados os serviços que passaram a ser cobrados, e que actualmente o não são:

Os preços completos podem ser consultados na Página da protecção Civil de Tomar em www.protegeTomar.com

Vereadores do PS apresentam proposta para novos preços dos TUT

Foi presente hoje a reunião de Câmara uma proposta dos vereadores do PS, nos entido de serem aplicados os preços aos TUT, no âmbito da revisão do seu Regulamento, bem como de outra estratégia para o seu financiamento.

Esta Proposta e a versão original do Regulamento, com outros preços, "baixaram" aos serviços técnicos para análise e apresentaçãod e proposta final.

Os Vereadores socialistas argumentaram que é insustentável manter os TUT com um déficit de exploração de cerca de 400 mil euros/ano e que a sua proposta permitiria baixar esse déficit para 300 mil.

Na nossa proposta a tarifa de bordo passaria dos actuais 0,70€ para 1€ (+40%). Mesmo assim, o aumento proposto é inferior ao que foi realizado quer na Carris (+67%), quer ao do metropolitano (+50%), no mesmo periodo que passou entre Março de 2006 e Julho de 2011.

Foi esta a Proposta apresentada:

PROPOSTA

TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR

Projecto de Regulamento de funcionamento

 Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:

1. Sempre entendemos que a existência de um transporte público em Tomar, seria factor de facilitação da vida colectiva da Cidade e do Concelho;
2. Prosseguimos nesse contexto uma estratégia que valorizasse modos de transporte diferenciados dos que viriam a ser decididos executar, mas estivemos sempre ao lado das populações na valorização de facilitação de modos de transporte públicos em detrimento dos transportes individuais;
3. O actual momento de responsabilidade financeira obriga a reformular as apostas existentes, nomeadamente à luz de uma lógica de sustentabilidade mínima, o que tem sido difícil de observar com a exploração dos TUT, os quais serão deficitários em cerca de 400 mil euros /ano e têm taxas de cobertura das receitas sobre as despesas de cerca de 35%
4. A alteração do Regulamento, o qual contempla uma actualização de preços, não leva em linha de conta o factor de sustentabilidade dos mesmos, apenas considerando uma actualização média de inflação de cerca de 9%, entre Março de 2006 e Julho de 2011;
5. Só a título de exemplo, no mesmo período os preços do Metropolitano de Lisboa (1 zona), tiveram a sua tarifa alterada de 0,70€ para 1,05€ (+50%) e todos sabemos que o Metro usa como energia motriz a electricidade e não produtos petrolíferos, os quais tiveram um aumento médio no período considerado de 1,04€ para 1,42€ (+39,5%). Também na Carris a actualização da tarifa de bordo foi de 1,05€ para 1,75€ (+67%);
6. A existência de passes de 3ª idade não considera o facto das pessoas deste escalão etário poderem ser detentoras de razoáveis rendimentos, pelo que seria mais justo que esse passe apenas fosse disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso, dentro das regras de apoio social aos mais desfavorecidos já definidos para este.

Assim, propomos que:

1.   A actualização a observar nos preços das tarifas dos TUT, seja no mínimo, o do factor de produção: combustível;

2.   O passe de 3ª idade seja apenas disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso.

3.   Que com a entrada em vigor de tarifação em zonas parqueadas da Cidade, possam ser reformulados os preços levando em linha de conta a facilitação do transporte público em detrimento do transporte individual e a sustentabilidade financeira do transporte público, considerando a possibilidade de parte das receitas da tarifação poderem financiar o transporte público.

Os Vereadores do Partido Socialista

 (José Vitorino)                                                      (Luis Ferreira)