Anulada intervenção do Município da zona do Flecheiro

Presente que é a informação dos serviços sobre a “não admissibilidade em definitivo da candidatura”, da 3ª fase do Flecheiro, na envolvente sul da margem direita do Rio (do lado da Freguesia de S.João Baptista), através do ofício de 4/8/2011 do MAISCENTRO, somos favoráveis à não adjudicação da obra, uma vez que a mesma não tem financiamento garantido.

Mais consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção.

Consideramos ainda que deveria ter sido colocada por escrito ao gestor do MAISCENTRO a possibilidade, que sempre defendemos, de reafectar estes fundos a outras obras prioritárias, como por exemplo o Mercado Municipal.

(Notas:

1. Com esta decisão, em virtude de não ter sido feita a reafectação das verbas o Município "perdeu" acesso a 2,37 milhões de euros, com um investimento elegível de 2,96 M€;

2. O facto de se ter anulado a adjudicação da obra não garante que o Município não terá de indemnizar a empresa vencedora, nem o de o Município não se poder candidatar a outras obras mais prioritárias, como o apontado caso do NOVO MERCADO MUNICIPAL)