Vereadores do PS propõem Reunião de Câmara para avaliar a Reforma Autárquica

No periodo de antes da ordem do dia, da reunião de Câmara hoje realizada, os vereadores do PS, fizeram breve descrição das circunstâncias e influência do "Documento verde da Reforma da Administração Local" ( http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx ), nomeadamente a redução de dirigentes que se operará no Município, dos actuais 3 Directores de Departamento e 15 Chefias de Divisão, para apenas 1 Director de Departamento e 4 Chefias de Divisão.

Sobre este particular lembraram os vereadores do PS a sua votação contrária à actual estrutura orgânica, quando o Município havia tido três anos para fazer a sua reestruturação e apenas a decisiu no seu último dia, informando que tal processo terá de estar concluido até ao final de 2012.

Os vereadores lembraram ainda que o Governo se prepara, através do que é avançado no "Documento", propor:

- a extinção/fusão das Freguesias de Santa Maria e S.João, por serem Freguesias em sede de Município e não terem isoladamente 15.000 habitantes; 

- a extinção/fusão das Freguesias de Alviobeira, Junceira, Além da Ribeira, Sabacheira e Beselga, por serem Freguesias rurais que não têm um mínimo de 1.000 habitantes;

- a extinção/fusão das Freguesias de Paialvo e Asseiceira, por serem Freguesias mistas urbanas que não têm um mínimo de 5.000 habitantes.

Dada a extensão e alcance das alterações introduzidas, lembraram os vereadores a implicação que tal tem na revisão do PDM em curso, por exemplo, ou na reformulação da Carta Educativa do Concelho, bem como na importãncia de na preparação do Orçamento para 2012, já se ter em conta esta nova realidade, provendo a uma análise prospectiva quanto à transferência de verbas e competências para as Freguesias, nomeadamente as rurais.

Assim sendo, proposeram os vereadores socialistas, que o Sr.Presidente da Câmara promovesse a realização de uma reunião do executivo Camarário com um único ponto da ordem de trabalhos, que fosse a análise do Documento em discussão pública e nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros nº40/2011 (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx), onde estão determinados os princípios que norteiam a referida Reforma.

Os vereadores do PS informaram ainda que, até ao final de Janeiro terão as Assembelias de Freguesia e Municipais que se pronunciar  sobre o documento e que competirá ao executivo adjuvar a essa discussão,fazendo ele próprio a sua avaliação.