quarta-feira, novembro 30, 2011

Posição dos vereadores do PS sobre a permanência e direitos relativos ao local de venda junto ao Convento de Cristo

Sobre a permanência e os direitos relativos ao local de venda junto ao convento de Cristo, os vereadores socialistas manifestam a seguinte posição:

A carrinha de venda ambulante sempre apresentou uma aparência que não se enquadra com o monumento mais importante do concelho.

Esta situação permaneceu inalterada, e desajustada, durante muitos anos, sem que houvesse sinais de preocupação por parte de qualquer das entidades com competências e deveres sobre aquele espaço público. A câmara sempre cobrou as taxas devidas, e os organismos estatais sempre mantiveram silêncio, provavelmente por não se tratar de uma ocupação fixa, embora com idêntico impacto, neste caso, negativo.

No nosso entender, há muito que o assunto deveria ter sido abordado, com vista a uma instalação mais condigna, mesmo sem esperar por obras de tão grande vulto. Ter-se-ia evitado este pitoresco pela negativa, que constará das colecções de imagens de muitos viajantes.

Por todas estas razões, há hoje, uma importante reflexão a fazer, esta sim com consequências mais duradouras. Há que reflectir se a “carrinha” prestou ou não um serviço necessário e de interesse público.

No nosso entender, o serviço prestado, que não as condições do mesmo, foi essencial para o turismo, ou melhor, para a assistência aos turistas. A reconhecer esse facto está a evidência de constar do programa de requalificação, a construção de novo espaço de cafetaria e lazer ali mesmo onde estava o anterior.

Por esta razão, entendemos que a Câmara Municipal deve estudar a possibilidade de garantir a continuidade da exploração, no novo espaço, à mesma entidade que, por tanto tempo e por iniciativa própria, o prestou. Estamos conscientes que poderá haver constrangimentos legais a dificultar esta opção, mas supomos também que poderá haver soluções igualmente legais.
Definidas e aceites que sejam as obrigações mútuas, e na defesa dos munícipes do concelho, é de toda a justiça que se garanta a continuidade da actividade dos actuais empresários no espaço em que a mesma se consolidou.