Estando agendada uma proposta para realização de auditoria ao Município, pelo grupo IpT, os vereadores do PS apresentaram a seguinte proposta, tendente à realização de auditoria à Divisão Financeira, dando continuidade à política de auditorias internas iniciada em Novembro de 2009.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
PROPOSTA
As auditorias assumem-se hoje como um elemento de gestão, quer de entidades privadas quer públicas e são instrumentos desejáveis para correcção e melhoria de procedimentos.
No caso das entidades públicas, importa não só aferir da correcta aplicação os normativos legais, da correcta aplicação dos fundos, mas também do correcto uso das práticas administrativas.
As mesmas só são eficazes se as conclusões forem levadas em linha de conta e as medidas de correcção implementadas.
A questão que se coloca é se o Município tem condições financeiras, condições de recursos humanos, para implementar todas as medidas de correcção no universo da entidade.
Porque fazer uma auditoria só para se demonstrar que se é transparente, para mostrar que nada se teme e depois não se dá consequência, não se melhoram os procedimentos, não se melhora a qualidade do serviço prestado à população e não se contribui para uma boa prática de gestão dos fundos gastos e dos meios alocados á respectiva auditoria.
Tendo tal presente, foi decidida e realizada já no presente mandato, no ano de 2010, uma auditoria ao actual Departamento de Planeamento Físico, anterior Departamento de Administração Urbanística, tendo sido implementadas medidas aí preconizadas de índole correctiva, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado às populações.
Assim, para dar continuidade ao instrumento de gestão – auditoria, valorizando o seu efectivo impacto, os vereadores do Partido Socialista propõem:
1. Que seja de imediato efectuada uma auditoria a mais um sector da autarquia, dando sequência à forma faseada como este instrumento de gestão pública tem vindo a ser executado, no decurso deste mandato;
2. Que esse sector a auditar, seja a Divisão Financeira.
Tomar, 26 de Janeiro de 2011
