domingo, abril 22, 2012
PS vota contra 1ª revisão do orçamento de 2010, na Freguesia de São Pedro
Na assembleia de freguesia de São Pedro, realizada no dia 21 de Abril, o PS votou contra a 1ª revisão do orçamento para o ano financeiro de 2012, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
O orçamento da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar para o ano económico de 2012, aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia de 17/12/2011 contemplava receitas provenientes do fundo de Financiamento de Freguesias de valor igual ao ano económico de 2011, por ainda não ser conhecido o valor para o ano de 2012.
A Lei de Orçamento de Estado (Lei 64-B/2011) publicada no suplemento do DR da 1ª série de 30-12-2011, designa que o valor a transferir para a Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar é de 54.121 euros e não de 57.000 euros como constava no orçamento da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar.
Desta forma, seria de esperar que a 1ª revisão ao Orçamento contemplasse a correcção deste valor por forma a não ferir a legalidade.
Assim, resulta a posição contrária à aprovação deste documento
O membro do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de São Pedro
Susana Faria