quinta-feira, setembro 13, 2012

Questões sociais, educativas e de proteção civil levantadas pelo PS na reunião de Câmara

Os vereadores do PS relembraram as questões anterioremente colocadas, relacionadas com o início do ano letivo, nomeadamente com a garantia de funcionamento dos transportes, das atividades de enriquecimento curricular e das refeições escolares. Sobre as questões relacionadas com as refeições escolares, sendo certo que nas últimas semanas algumas questões de eventuais dívidas a empresas fornecedoras ainda devidas desde o ano letivo passado. Esta questão já havido sido levantada na reunião de 30 de Agosto. A vereadora da educação reiterou o que já havia dito nesse dia, ou seja, que nada de anormal se previa para este início de ano letivo e algumas questões de atrasos de pagamento se encontram em resolução. A dívida do Ministério da Educação ao Município de Tomar, a 30/Junho/2012, só do pré-escolar era de 315.000€. 
 
A responsabilidade do financiamento das refeições do pré-escolar e do primeiro ciclo, são nos termos da Lei 2/2007, são dos Municípios, através do Fundo Social Municipal, que desde 2008 são transferidos pela administração central.
 
Foi ainda abordada uma situação social, de uma família de desempregados, com dois filhos menores, a qual estando em situação de insolvencia ficou sem habitação há um ano, tendo sido o ano passado alojada provisoriamente em habitação social da autarquia, no âmbito de um plano de intervenção social, aprovado pela Rede social. Foi proposto que o periodo de um ano de atribuição da habitação, pudesse ser estendido durante o tempo necessário até que a situação de desemprego da família seja resolvida. Ficou de se aguardar o próximo relatório de avaliação social, para se concluir sobre o processo.
 
Sobre as questões dos fogos florestais que percorreram as Freguesias da Serra e de S.Pedro, foi relembrado o requerimento realizado na Segunda-feira, dia 3 de Setembro, tendente a se perceber o que falhou no ataque ao fogo da Amoreira, nomeadamente em relação ao ataque incial e à logistica de fornecimento de refeições.
 
Este foi o requerimento apresentado: