quarta-feira, dezembro 05, 2012

Pergunta Ministério da Educação e da Ciência

Assunto: Instituto Politécnico de Tomar


Para: Ministro da Educação e da Ciência

O Ensino Superior, enquanto apanágio da qualificação dos portugueses, da produção e difusão do conhecimento e da formação cultural, artística, tecnológica e científica, assume uma relevância inquestionável para o desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade.

Para tal contribuem não só o Ensino Universitário mas também o Ensino Superior Politécnico que, orientado por uma constante perspetiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido para uma ótica de proximidade com o mercado empresarial, ganha particular importância, nomeadamente no que concerne à sua distribuição geográfica.

Daí que seja primordial aferir da veracidade de um conjunto de notícias vindas a público nos últimos tempos que questionam o futuro do Instituto Politécnico de Tomar, justificando esta eventual opção com a diminuição de alunos e a proximidade com outras instituições de Ensino.

Para o concelho de Tomar, o Instituto Politécnico tem uma importância crucial, sendo o maior empregador (contando empregos diretos e indiretos) do concelho e permitindo um ensino próximo da realidade concelhia e regional, sem nunca preterir a preparação dos alunos para o mercado nacional e internacional.

As notícias que têm sido veiculadas, que insinuam que alunos do Instituto Politécnico podem estar a abandonar o ensino por falta de condições económicas e financeiras, a exemplo aliás do que se passa em muitas outras instituições de ensino superior, não nos podem deixar indiferentes. Assim, mostra-se crucial saber que medidas o Governo tem realizado ou prevê realizar para impedir esta situação e mais concretamente no Instituto Politécnico de Tomar.

Pelo exposto, ao abrigo da alínea d), artº 156 da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea d) nº 1, artº 4 do Regimento da Assembleia da Republica, a Deputada Anabela Freitas, solicita ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte esclarecimento:

1) Está prevista alguma restruturação na rede de ensino superior que afete o Instituto Politécnico de Tomar?

2) Se assim for, quais as diligências que vêm efetuando e quais os contactos que vêm sendo estabelecidos com as entidades responsáveis por esse Instituto?

3) Têm V. Exa. conhecimento do crescente abandono por parte dos alunos inscritos no Instituto Politécnico de Tomar motivado por razões económicas?

4) Que medidas preconiza o Governo para combater esta realidade que afeta também o Instituto Politécnico de Tomar?


A Deputada,
Anabela Freitas