Município de Tomar passa a ter nova estrutura orgânica

Aprovado pelo PSD, com os votos contra dos independentes e a abstenção dos vereadores do PS, a nova estrutura orgânica do Município, por força da Lei 49/2012, passou a ser a seguinte:

 

Departamento de obras municipais e serviços urbanos

Divisão financeira

Divisão de recursos humanos

Divisão de assuntos jurídicos e administrativos

Divisão de ordenamento e gestão do território

Divisão de educação, acção social, desporto e juventude

Divisão de turismo, cultura, museologia e comunicação

Divisão de proteção civil

Unidade orgânica flexível de 3º grau, oficinas, transportes, resíduos sólidos urbanos e canil

Unidade orgânica flexível de 3ºgrau, jardins, cemitérios, mercados e feiras

Os vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto:

Consideramos a orgânica do município, como o principal caminho estratégico para promover a eficácia e bom serviço público que deve estar na base dos objetivos políticos de um mandato autárquico. É assim numa câmara como o é numa empresa que pretenda ser concorrencial e obter sucesso.

Por estas razões demos a maior importância ao debate em torno da reorganização que foi promovida em 2010, na altura como hoje, por imposição legal. Não foram acolhidas, à época, e apesar das exaustivas justificações, as linhas mestras que propusemos, com vista à criação de uma estrutura orgânica não só mais leve, mas principalmente com melhores condições de articulação interna. Colocámos aliás, a tónica da articulação interna entre unidades orgânicas e seus dirigentes, como condição essencial para uma maior motivação e responsabilização dos diversos sectores da autarquia e para uma maior rentabilização dos recursos humanos existentes.

Assim sendo, é com satisfação que vemos agora que o governo, acertando desta vez, venha impor às câmaras uma reorganização interna sujeita a fortes restrições no domínio da despesa por via da limitação significativa das unidades orgânicas na sua relação com a população servida.

Ao perder as características de pulverização de responsabilidades, aglutinado diversos dos sectores existentes atualmente, esta proposta só poderá ter o nosso apoio. Contudo contém ainda alguns aspetos que suscitam as maiores dúvidas.

A sua implementação não será imediata, uma vez que irá sujeitar-se ao tempo que resta em cada uma das comissões de serviço das atuais chefias. Faz sentido, respeita os vínculos contratuais e evita processos indemnizatórios. Recomendamos, assim, que seja aproveitado o calendário de implementação da nova estrutura para, eventualmente, fazer propostas de funcionamento e promover adaptações ou alterações que se mostrem necessárias.

Contudo, deixamos desde já expressas as grandes dúvidas que suscitam alguns dos aspetos da proposta atual:

Não nos parece viável, no sentido da resposta que lhe deve ser exigida, que o mega departamento de obras municipais tenha condições de funcionamento, sem, pelo menos, conter uma unidade orgânica flexível de segundo grau.

Por outro lado, não encontramos razões para que, quer o serviço de recursos humanos quer o sector financeiro, constituam divisões isoladas, fazendo muito mais sentido, em nossa opinião, prever a sua aglutinação com outros sectores de atividade.

Finalmente, recomendamos que seja produzido e levado à apreciação da câmara municipal, um calendário de implementação decorrente das razões assinaladas acima.

Por outro lado, recomendamos também que seja executado, durante 2013, estudo estratégico e de viabilidade, com vista a fundamentar uma definição de objetivos e enquadramento orgânico dos SMAS no âmbito do município.