Esteve presente na reunião de
Câmara Municipal, uma proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes
do ensino superior, com o
montante de limite de capitação do agregado
familiar estabelecido em
178,15€.
O PS
propôs que fosse reavaliado este montante máximo de capitação familiar, uma vez
que considerou o valor baixo. O próprio regulamento em vigor,
prevê no artigo 4º alínea f) que: "Estudante
economicamente carenciado – é aquele
cuja capitação média mensal do agregado familiar é igual ou inferior a 50% do
valor do Salário Minino Nacional em vigor.", equivalente
neste momento a um valor de 242,50€,
A Câmara
acolheu esta sugestão e deliberou "mandar promover a reanálise da situação tendo em
vista a eventual atribuição de valores de montantes superiores e mais
abrangentes".
Dos documentos
apresentados estarão envolvidos, nesta diferença de capitação familiar, mais 6
eventuais bolseiros, os quais poderão representar um total anual de 3.000€ de
bolsa. O valor aprovado, para 17 bolseiros de licenciaturas e licenciaturas com
mestrado integrado, foi de 15.250€/ano.
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O CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA (CAF), uma parceria entre a Rede Social de Tomar,
o Município e o Centro Regional da Segurança Social de Santarém, abriu a 9 de
Abril de 2012, tendo atualmente cerca de 440 processos (relativos a famílias) em aberto, dos
quais cerca de 200 nunca até 2012 foram referenciados
como beneficiários de quaisquer
apoios sociais.
O
PS questionou o executivo sobre a dúvida que se
vem levantando sobre a duplicação de atendimentos, que parece haver entre o CAF
e as instituições parceiras, bem como das respostas dadas à nova pobreza, da
classe média.
Entre Abril e
Dezembro de 2012, foram realizados 1.078 atendimentos, sendo que os meses em
que houve mais atendimentos foram Novembro (144), Setembro
(137) e Julho (133). A média mensal situou-se
nos 125 atendimentos.
A
distribuição geográfica dos casos ativos é a seguinte:
Santa Maria
dos Olivais - 167
São João
Batista - 118
Casais - 27
S. Pedro - 23
Madalena - 21
Paialvo - 13
Serra, Olalhas e Asseiceira - 12 cada
Além da
Ribeira, Junceira e Beselga - 7 cada
Alviobeira - 6
Sabacheira - 4
Carregueiros -
3
Pedreira - 1
Constata-se
assim que a prevalência de casos está centrada na Cidade (65%).
A nível de
problemáticas apresentadas, a ordenação quantitativa
apresenta o seguinte panorama:
Dificuldades
económicas - 185
Alimentação -
172
Desemprego -
83
Apoios
diversos - 78
Atualização de
dados de RSI - 62
Apoio para
água, luz e gás - 43
Apoio para
renda - 37
Vestuário - 31
Apoio para
livros – 23
Por
outro lado o
programa de cantinas sociais, enquadrado no Programa de Emergência
Alimentar (em que cada IPSS associada beneficia
de 2,5€ por refeição servida, pagos pela Segurança Social), à qual têm acesso apenas as famílias sinalizadas e
identificadas pelo CAF, cobre neste momento apenas uma parte da zona rural do
Concelho, evidenciando o cenário seguinte:
Centro de Dia do Paço da Comenda - 17 pessoas
Centro de Dia de Paialvo - 16 pessoas
Centro de Dia da Linhaceira - 13 pessoas
Centro de Dia da Venda Nova - 12 pessoas
Lar da
Junceira - 8 pessoas
Centro de Dia de Além da Ribeira - 7 pessoas
Centro de Dia das Olalhas - 5 pessoas
Estão ainda
envolvidos no protocolo, mas presentemente sem qualquer apoio a ser prestado os
Lares da Serra e de S.Pedro.
A
cidade não se encontra coberta pela
rede de cantinas sociais, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia de Tomar,
primeira instituição convidada para integrar a rede, se
recusou a participar, estando a
ultimar-se negociações para a assinatura de um protocolo
com o Centro de Assistência Social de Tomar (Lar de S.José).
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Câmara
deliberou iniciar
revisão dos regulamentos de utilização dos equipamentos culturais e desportivos, de modo a prever isenções totais ou parciais nos
mesmos de maneira a poder beneficiar de uma forma equitativa o
movimento associativo concelhio.
As dívidas das Associações do Concelho ao
Município, por utilização dos equipamentos municipais, ascendia em 30/Junho/2012 ao
valor de 152.291,32€.
