Os vereadores do PS, ditaram a seguinte declaração de voto:
Tendo em conta a suspensão das
anteriores normas de apoio ao Associativismo, em 21 de Janeiro de 2010, face à
sua suspensão de facto durante 2009, e o compromisso de que em três meses
houvesse nova proposta de Regulamento, face a sua inexistência, foram durante os
anos de 2010 e 2011, adiantados montantes de valor igual a 50% das verbas
entregues em 2009, e em 2012 um montante equivalente a 75% desse valor
referencia.
Muitas das Associações não têm
neste momento órgãos eleitos face à inexistência de apoio atempado por parte do
Município.
As associações fazem um trabalho de
grande interesse cultural, recreativo, desportivo e de desenvolvimento local.
As associações do Concelho têm tido
um importante papel na promoção do nome de Tomar e a atividade que mantem em
funcionamento ocupa centenas de trabalhadores.
Assim, o impacto económico e de
cumprimento do espírito e letra da Lei que rege as autarquias locais, impõe que
estas prestem o devido apoio, em tempo, de forma organizada e coordenada, com a
estratégia municipal para o sector.
É conhecida a estratégia de algumas
das associações do Concelho, no entanto desconhece-se, até hoje, a estratégia
do Município. Apesar disso têm as Associações, no âmbito desportivo, cultural e
recreativo sabido fazer das fraquezas forças, aproveitando os seus recursos
endógenos, bem como um conjunto já muito significativo de infra-estruturas
municipais, promovendo um conjunto de actividades correntes, bem como eventos
com impacto, os quais urge continuar a dar suporte.
Assim, apesar da crítica pelo
atraso da reformulação das regras de apoio, a sua existência é preferível a
este hiato prejudicial às Associações.
O PS desde sempre pugnou para que
as Associações pudessem ter uma participação na definição das políticas, das
regras e da consignação de verbas para as suas atividades.
Algumas das propostas realizadas
pelas Associações que se quiseram pronunciar foram tidas em conta na proposta
das Divisões de Desporto e de Cultura, outras merecerão de futuro, estamos
disso convictos, melhor aceitação.
Por tudo isto, o PS entende dever
não inviabilizar esta correcção das normas de apoio às actividades Desportivas
e Culturais.
Tomar, 2 de Maio de 2013
Os vereadores, José Vitorino e Luis
Ferreira
