“Foi um ano de desafios”
Sexta-feira, dia 17 de
outubro, é assinalado um ano de mandato da coligação PS/CDU na Câmara de Tomar.
Em entrevista ao “Cidade de Tomar”, a presidente da autarquia, Anabela Freitas,
fala do seu primeiro ano de mandato, das dificuldades sentidas, dos desígnios
do seu programa eleitoral, dos processos do passado que continuam a “ensombrar”
a gestão da câmara e dos principais projetos para 2015.
Cidade de Tomar (CT) - Um ano de
mandato. Como carateriza este ano? Foi um ano fácil/difícil?
Anabela Freitas (AF) – Foi um ano de muitos e diferentes desafios.
Difícil no aspeto financeiro. Foi um ano em que foram introduzidas alterações a
nível do controlo da despesa. Um ano de adaptação, porque uma coisa é estar na
oposição e outra coisa é estar a dirigir. Foi feita a reorganização dos
serviços da câmara, reduzindo o número de divisões e de dirigentes e uma
melhoria significativa dos circuitos dos documentos na área financeira. Agora
os serviços estão estabilizados e, ao longo dos anos, irão sendo feitos acertos
na sua reorganização. Apesar de tudo conseguimos já concretizar 29% das
propostas do nosso programa eleitoral e temos já iniciado mais outros 19%. No
fundo no primeiro ano, pouco menos de metade do programa já está, ou
concretizado ou em execução.
CT - Construir um concelho mais
atrativo e com melhores oportunidades para residir, trabalhar e investir, foi
um dos objetivos do seu programa eleitoral. O que já foi feito neste ano nesse
sentido?
AF – No que se refere ao investir, para além de um
conjunto de regulamentos que tivemos de alterar, como por exemplo o do
rebatizado Parque Empresarial de Tomar, cujo regulamento tinha 32 anos, foram
dados outros importantes passos. A efetivação do Gabinete de Apoio ao
Investidor, a criação da Via Verde, para projetos prioritários de investimento,
são outros exemplos. Foi já entregue junto do AICEP (Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal) um conjunto de lotes de terreno
atrativos no concelho, onde os interessados podem investir. O município está
interessado em facilitar os processos para apoiar o investimento. Além disso,
os investidores interessados podem contar com o acompanhamento da presidente e
da vereação. Estamos igualmente a trabalhar com o Turismo do Centro na
divulgação do concelho, numa lógica de parceria. Estão a ser elaborados novos
sites e vão ser promovidas receções a jornalistas (estrangeiros) e escritores,
assim como vão ser promovidos contactos com operadores turísticos de forma a
divulgar a riqueza cultural de todo o concelho. No que se refere ao residir, a
nossa aposta centra-se na limpeza. Está a decorrer um processo de aquisição de
mais contentores para recolha de lixo e novos ecopontos. Também é necessário
reestruturar os jardins e espaços verdes, onde as equipas de trabalho vão atuar
em zonas definidas. Está também previsto, em 2015, um plano de intervenção das
árvores que apresentam problemas, o que já teve início. O grande problema nesta
área prende-se com a falta de pessoal, além de alguns equipamentos que os
anteriores executivos tinham deixado degradar. Por exemplo, estão definidos
cinco circuitos de recolha do lixo, basta um camião avariar, para os circuitos
falharem. É nossa intenção também, no próximo ano, reforçar a recolha de lixo
nos meses de julho e agosto nalgumas freguesias rurais, reforço que não
conseguimos este ano, precisamente, por falta de pessoal. De qualquer forma, a
partir de 1 de janeiro de 2015, a recolha de resíduos sólidos vai ser
transferida para os SMAS. Quanto ao trabalhar, está diretamente relacionada com
o investimento em Tomar, que gera a criação de emprego.
CT – O projeto de estacionamento
tarifado na cidade agitou a população com a ideia de que quase toda a cidade
será tarifada? O que se vai passar de facto?
AF – Nada está decidido. O que vai ser analisado na
reunião de câmara são as áreas suscetíveis de serem tarifadas e não as ruas
todas, quer no centro histórico, quer na parte nova da cidade. Agora têm de ser
definidas as áreas que poderão ser tarifadas, quanto às ruas, a câmara vai poder
decidir gradualmente. Mas não é nossa intenção tarifar todas as ruas. Recordo
também que, desde o dia 1 de outubro, entraram em vigor os novos tarifários dos
parques de estacionamento, que uniformizou os preços dos dois parques, onde
destaco a primeira meia hora gratuita e o programa de avença (35 euros/mês, com
20% desconto para quem aderir por 12 meses) destinado a residentes e a quem
possua áreas comerciais na zona histórica. A redução de preços nas primeiras
duas horas varia entre os 15% e os 45%, o que facilita imenso quem pretende vir
tratar de qualquer assunto ao centro histórico.
CT – Quanto ao Convento de Santa Iria. O município quer transformar o monumento num hotel de quatro estrelas.
Para quando?
AF – Há de facto interessados
no Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino para a área hoteleira, uma área
em déficit no nosso concelho. Está a ser elaborado o caderno de encargos para o
lançamento do concurso. No entretanto investimos cerca de 100.000€ para salvaguardar
os bens culturais classificados existentes, da sua eminente derrocada.
CT – Em que ponto se encontra o
processo Parque T e Tomarpolis?
AF – O ParqT continua a pesar imenso no orçamento da
câmara. São ainda mais de quatro milhões de euros no orçamento para 2015.
Estamos a tentar várias abordagens. Existem duas instituições financeiras
interessadas para contrairmos um empréstimo bancário para pagar tudo de uma vez
à ParqT. Este empréstimo teria um caráter de exceção, uma vez que as autarquias
que não estejam em incumprimento nos termos definidos na Lei das Finanças
Locais (Lei 73/2013), estão impedidas de contrair empréstimos para pagar
“dívidas”. Há um processo em tribunal com a ParqT para tentar dirimir o valor
atual de 9,2% de juros. O que posso dizer é que este problema tem sido objeto
de conversações com a DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) e continua a
“ensombrar” muito o município. Em relação ao Tomarpolis, existem três processos
em tribunal com montantes avultados. A liquidação da Tomarpolis não foi feita e
os documentos que existem sobre este processo encontram-se dispersos. Vou ter
uma reunião com o presidente da assembleia geral da Tomarpolis que nos vai
ceder a documentação necessária para vermos em que ponto estamos e como vamos
resolver a questão. Recordo que o Município tem 40% da empresa e que terá de
colocar no seu perímetro da dívida, a que for reconhecida como estando por
apurar. Ao falar-me nestes processos, quero também referir o da Astaq, em
relação à qual existem três processos, um deles deve ficar encerrado até ao
final deste ano, outro deles no primeiro trimestre de 2015 e o terceiro não
podemos encerrar ainda. Recordo que a Astaq envolve os municípios de Tomar,
Ferreira do Zêzere e Ourém. São tudo processos que herdámos e para os quais
estamos a tentar encontrar soluções, que não são fáceis.
CT – Para quando a conclusão do
Museu da Levada?
AF – Temos tido reuniões com a CCDR Centro e o
empreiteiro e 85% da execução física e financeira têm de estar concluídas a 31
de dezembro de 2014. A verba é de cinco milhões de euros de obra física. Depois
da obra física concluída, temos de apresentar uma candidatura para a
musealização. Em todo o caso, temos de saber que uma coisa é podermos vir a ter
a obra fica pronta em pouco tempo, outra é termos condições para ter um Museu
em funcionamento.
CT – Como está a revisão do Plano
Diretor Municipal (PDM)?
AF – Estamos na fase final das últimas revisões em sede
da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Espero, no final do ano, ter mais novidades.
CT – Com a criação da área de
reabilitação urbana (ARU), a cidade está no bom caminho para evitar a
deterioração dos edifícios?
AF – A ARU contempla um conjunto de incentivos para
quem quer reabilitar, exemplo do pagamento do IVA a 6 por cento, em lugar de
23%. O município pode, no entanto, promover mais um conjunto de incentivos. O
novo Quadro Comunitário de Apoio inclui uma rubrica referente à eficiência
energética. No âmbito da ARU, qualquer privado pode apresentar candidaturas
para a requalificação urbana, beneficiando de financiamento (empréstimos ou a
fundo perdido). Com estes incentivos pretende-se evitar a degradação dos
edifícios não só no centro histórico, mas também na outra parte da cidade, uma
vez que a ARU abrange uma área bastante alargada. É ainda nossa intenção poder
vir a incluir o Bairro da Caixa e Palhavã, nesta ou noutra ARU, de forma a
garantir, para os próximos anos possibilidade de uma regeneração mais vasta.
CT – Para quando a reabertura do
mercado? Não vai avançar com datas? E a mudança da feira semanal vai ser
pacífica?
AF – Uma das dificuldades, com já referi, prende-se com
o facto do quadro de pessoal ter poucos operacionais. Claro que quando há uma
emergência, exemplo de queda de uma barreira, ou algo do género, os
trabalhadores que estão no mercado têm de se deslocar para essa emergência. No
Município não existem departamentos estanques. O Departamento de Obras Municipais
(DOM) tem de socorrer todos os setores da autarquia. Por isso e, porque optámos
por fazer tudo por administração direta, temos tido também a colaboração da
Junta Urbana. Mesmo assim, iremos investir no total cerca de 450.000€. Quanto
às obras no mercado, posso avançar que o plano de obras está a ser cumprido. O
desenvolvimento das obras está dentro das datas que nós acordámos, datas que
não vou adiantar. Quanto à mudança da feira semanal, esta é uma solução
provisória, o ideal seria termos um parque para mercados, mas enquanto não é
possível, algumas mudanças da feira semanal vão ter de ser feitas e tudo vai correr
bem.
CT – A situação no Flecheiro. A
resolução não é fácil (especialmente sem verbas) e, por outro lado está a
aumentar o número de pessoas que necessitam de casa por todo o concelho. Qual a
solução?
AF – Já foi aprovado o Regulamento da Habitação Social
e, portanto, a atribuição de casas vai ser revista segundo o regulamento, pois
há pessoas a usufruírem de habitação social e já não necessitam. Entretanto,
vai ser aberto o concurso das casas cujas obras estão concluídas. No próximo
orçamento queremos também reforçar a rubrica referente à habitação social.
Quero também adiantar que uma das soluções passa pelas escolas devolutas que
podem ser requalificadas para funcionar como habitação social. Quanto aos
habitantes do Flecheiro, é nossa intenção começar a integrar alguns dos casais mais
novos nas casas do município no âmbito, portanto, da habitação social. Quanto
ao realojamento de toda a comunidade, esse realojamento tem de ser feito por
fases e recorrendo a diferentes estratégias. Habitação social, obras novas de
raiz, (recordo que temos dois terrenos que poderiam servir este objetivo, sendo
um é propriedade do município e outro é privado), parques nómadas,
requalificação de edifícios, como já falado das escolas devolutas. Não sei se
conseguimos dar início ao projeto em 2015, tudo depende, também, das
conversações com o setor privado. Em todo o caso não só a comunidade cigana
necessita de habitação, como temos mais cerca de 50 agregados identificados,
como necessitando do apoio do Município. A nossa estratégia irá ser no sentido
de integrar os agregados pela sua emergência social, quer sejam ciganos, quer
não.
CT – Um dos objetivos deste
executivo era requalificar e valorizar o complexo parque de campismo e piscinas
municipais. O que se pretende fazer naquela zona?
AF – Um dos projetos no âmbito do orçamento
participativo era a criação de um parque de autocaravanas, projeto que vai ser
incluído no orçamento da câmara. E, portanto o local ideal para este parque de
autocaravanas é, sem dúvida, o parque de campismo. Está também previsto um
plano de intervenção no tratamento das árvores, tal como acontece noutros
locais. Temos para isso uma estratégia de intervenção e, tal como fizemos em
recente intervenção no Mouchão, de aviso à população, iremos continuar a cuidar
das árvores e do ambiente.
CT – Depois da controvérsia quanto à
insegurança na cidade, o que a câmara tem feito para aumentar os níveis de
segurança e prevenir os riscos?
AF – Temos realizado reuniões mensais com o comissário,
da Divisão da PSP e vamos dar início ao Conselho Municipal de Segurança, já aprovado,
por nossa proposta, na assembleia municipal. Vão ser nomeados cinco
representantes da assembleia municipal e, dentro em breve teremos a primeira
reunião deste Conselho Municipal, onde a PSP, entre outras entidades, terá estar
presente. Queremos também promover um momento público para dar a conhecer à
população o que se passa e, através do Conselho Municipal de Segurança,
estabelecer canais de comunicação entre a câmara, PSP e população. Quero também
frisar que a PSP e a GNR estabeleceram um acordo que resultou num reforço dos
elementos e, por esse motivo, a GNR chegou primeiro a alguns incidentes que
ocorreram na cidade do que a PSP, precisamente pelo balanceamento dos meios
disponíveis.
CT - A transferência de competências
para as freguesias está a resultar?
AF – Os senhores presidentes de junta vão sempre
lamentar-se de que recebem pouco dinheiro, o que é natural. Considero que a
avaliação sobre a transferência de competências é positiva. Refira-se que estas
transferências são anuais, todos os anos vão ser renovadas e foi a primeira vez
que estão a ser feitas. Quero também destacar o trabalho que as juntas de
freguesia fizeram no âmbito da limpeza das bermas e que, por vezes, devido às
condições climatéricas extremamente adversas neste ano, tiveram de repetir esta
ação duas vezes.
CT – Como se sente no relacionamento
mais próximo com os munícipes nas reuniões públicas?
AF – Eu penso que não é nas reuniões públicas que se
resolvem determinados assuntos, sendo que elas cumprem um papel importante na democracia.
O ideal seria que as pessoas expusessem o seu caso em reuniões de atendimento
personalizado e levassem a resolução, mas nem sempre é possível. Quero frisar
que as reuniões públicas funcionam com regras e que, em faltas de educação,
como já aconteceu, atuarei de acordo com a lei.
CT – Quais os principais projetos
para 2015?
AF – O orçamento da câmara para 2015 vai continuar a
ser um orçamento de contenção. Mais contenção ainda, pois não nos podemos
dispersar com determinadas coisas de 2015, como por exemplo ser o ano da Festa
dos Tabuleiros. Pretendemos, como já referi atrás, o incremento de verbas para
a habitação social, que terá ser a grande aposta dos próximos anos; elaborar o
projeto da Várzea Grande, a concretizar em 2016; elaborar o projeto do centro
escolar da Linhaceira; requalificar a ponte do Carril e concretizar o projeto
vencedor no âmbito do orçamento participativo. Na área do turismo, mesmo que
não seja vencedor, pretendemos tentar concretizar a requalificação da escola
dos Calvinos que servirá de albergue no âmbito dos Caminhos de Santiago e dar
início ao projeto da praia fluvial no Alqueidão, que também já tinha referido
que este projeto, embora no orçamento participativo, seria incluído no
orçamento da câmara. Nos próximos anos, o município tem que ser mais eficaz na
promoção de receitas, pelo que é necessário reforçar as equipais fiscais.
Também temos de reduzir despesas, por exemplo na iluminação pública e
iluminação dos edifícios camarários. Temos de reduzir as nossas próprias
despesas, pois temos de canalizar verbas para os projetos prioritários.
CT – Em relação ao Programa Portugal
2020. O que o município de Tomar pretende incluir neste programa?
AF – Neste programa poderemos incluir diversos
projetos, como por exemplo, obras no Palácio Alvim, recuperação das nascentes
do Aqueduto dos Pegões, ou a recuperação de edifícios municipais, entre outros.
São apenas alguns exemplos. Este programa permite que os privados se associem (ex: animação turística/cultural,
hotelaria, etc) e permite-nos
candidatar a projetos imateriais até, por exemplo, no âmbito da eficiência
energética. A autarquia pretende apostar na ligação entre a cidade e o Convento
de Cristo e aqui pode incluir-se a revitalização da Várzea Grande onde seria
criado um parque para autocarros, permitindo, deste modo, a ligação permanente
entre Cidade e o Convento. É nossa intenção promover uma apresentação pública
deste programa para que os privados o conheçam e fiquem a saber em que termos
se podem candidatar. No que se refere ainda ao turismo, queremos, a partir de
2015, apostar na implementação da sinalética do centro histórico, não faz
sentido os museus e a Sinagoga, por exemplo, não estarem sinalizadas e as
turistas andarem a perguntar onde fica. A curto prazo são essencialmente estes
projetos, com uma aposta forte no turismo. Quero referir também que no
financiamento destes projetos, para que a autarquia se possa candidatar tem que
ter, em sede de orçamento, a totalidade do investimento (do que é financiado).
CT – A Festa dos Tabuleiros também é
em 2015. Qual o apoio da câmara municipal?
AF – Como já é hábito, a câmara pretende apoiar a
Festa dos Tabuleiros com uma verba de 100 mil euros, além de todo o apoio
logístico prestado pela autarquia. Vão ser, pelo menos, oito meses dedicados à
festa em que os próprios funcionários da autarquia se vão empenhar, assim como
toda a população nesta festa tão importante para o concelho. Claro que o que
podermos apoiar vamos, certamente, apoiar.
CT – No panorama da política nacional. Como analisa a vitória de António
Costa nas Primárias do PS?
AF – António Costa venceu,
assim o decidiram os militantes e simpatizantes do PS, agora o Partido vai
concentrar-se nas Eleições Legislativas do próximo ano, é para isso que devemos
trabalhar. O PS tem de vencer as próximas legislativas. É esse objetivo de
todos os socialistas.
ALGUNS DADOS
- Redução da dívida do Município
operada no 1º ano de Mandato: 12% [7,5% no ano anterior]
- Dívida a fornecedores baixou de 14.123.965,08€ para 12.821.472,41€ (menos 1.302.492,67€)
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