A propósito da conta de gerência da Câmara Municipal de Tomar, o PS informa que a mesma foi aprovada pela maioria PSD, com a abstenção dos Vereadores do PS, pelas seguintes razões fundamentais:
1- A taxa de execução do orçamento de 2003, foi de apenas 47,5%, provando que este estava excessivamente empolado, revelando uma total ausência de política financeira da Câmara Municipal.
2- As receitas da autarquia, com taxas de execução elevadas, são obtidas à custa da cobrança exagerada de impostos e taxas sobre os munícipes, sem retorno efectivo para a melhoria da vida das populações.
3- Paga-se muito de taxas e impostos para a Câmara, não havendo políticas de incentivos por exemplo para a habitação. Somos dos Concelhos do País, com os custos mais elevados para a habitação, originando a falta de fixação de casais jovens, que associado a uma ausência de política de incentivos à fixação de emprego, origina a ausência de crescimento populacional, muito especialmente sentida nos meios rurais do Concelho. Por tal facto, propõe o PS, a adequação das taxas e licenças para a construção aos preços médios praticados pelos Concelhos da Região.
4- As taxas de execução da despesa, espelham ainda melhor esta total ausência de respeito pelos munícipes, onde p. exemplo a execução em"Material de Educação Cultura e Recreio" é de apenas 28%, a "Limpeza e Higiene" de 16%,os "Mercados e Instalações Sanitárias" de 9%!!!, a sinalização e trânsito ,na ordem dos 20%.
5- As taxas de execução do Plano plurianual, no ano de 2003, atingem 0% na revisão do PDM, 10% na acção social,15% na Habitação social,4% no saneamento e esgotos, 10% na protecção do meio ambiente, 12% na iluminação pública, 1% no Comércio, Turismo, Mercados e Feiras,....
6- Políticas de emprego, apoio social a idosos e famílias carenciadas, politicas de juventude activas, são nesta execução da Câmara PSD, uma total ausência em relação ao previsto. Questões como a revisão do PDM - cavalo de batalha desta maioria há mais de seis anos -, o preço da habitação em Tomar, a intervenção requalificante no mercado municipal, a iluminação pública, segurança, comercio e turismo, seguem também esta orientação displicente, sem rumo, duma maioria que há muito esgotou a sua capacidade de inovar e respeitar quem os elegeu!
7- Para a Câmara PSD, o trânsito e a sinalização continuam a não ser prioridades, sendo caso único na Europa uma Cidade de menos de 20.000 habitantes ter, quase em permanência, filas de trânsito; a transferência de verbas para as Freguesias, insignificantes, casuísticas e ao sabor de uma não-estratégia de apoio aos Planos de actividades das respectivas Juntas, são exemplo de uma gestão alicerçada no amiguismo; a ausência de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação, com términus numa presença institucional no espaço WWW, com prestação de serviços às populações, é mais exemplos de um autismo político, arcaico e desligado de toda a realidade das necessidades das sociedades modernas.
8- O PS exigiu, como o já havia feito no passado, que estes documentos só fossem presentes para aprovação, após parecer de um Revisor Oficial de Contas, ou por uma Auditoria externa, ao não o fazer a Câmara PSD, furta-se à responsabilidade de ver as suas contas devidamente auditadas e desvalorizando a transparência contabilística.
Embora não estando de acordo com as políticas de impostos e taxas, nem com a distribuição e aplicação de verbas, posição já assumida pelos Vereadores aquando da discussão do orçamento, consideram os Vereadores a Conta de Gerência como um instrumento técnico de contabilidade e finanças, por isso se abstiveram, demonstrando uma clara censura nas políticas e o respeito pelos Técnicos na elaboração de tão complexo documento.
O PS de Tomar, demonstra a sua enorme preocupação pelo facto de 2003 ter sido mais um ano perdido para o desenvolvimento sustentável do Concelho de Tomar, sendo para nós claro que a maioria PSD esgotou por completo a sua capacidade para servir as populações e colocar Tomar na primeira divisão do desenvolvimento.
No nosso entender, a ser continuado este caminho, não nos resta mais do que lançar as bases para um verdadeiro projecto de salvação de Tomar, para que de futuro aqueles que "ainda" cá vivem possam continuar a viver no Concelho e para que as gerações vindouras aqui se possam fixar, porque assim não!
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
