terça-feira, abril 27, 2004

POSIÇÃO DO PS FACE À DECISÃO JUDICIAL DE IMPUGNAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO AÇUDE DE PEDRA

O Secretariado da Concelhia de Tomar do PS, na sua reunião de 26 de Abril de 2004, decidiu prestar os seguintes esclarecimentos, relativamente a esta matéria:

Apelar à TOMARPOLIS, SA que em prol da celeridade da concretização da execução da intervenção POLIS, nomeadamente na sua importante vertente de valorização ambiental do corredor ribeirinho ao Nabão, não se envolva em mais polémicas jurídicas e cumpra – após transito em julgado da decisão do Tribunal Administrativo do Porto – as deliberações por ele preconizadas.

Entende o PS, que a apresentação de recurso em Tribunal de Circulo Administrativo, relativamente à nulidade da deliberação do Júri do Concurso de adjudicação do PLANO de PORMENOR do ESTÁDIO ao AÇUDE de PEDRA, a interpor até 22 de Maio, apenas terá como consequência prática o eventual adiar, por um período, no mínimo de sete meses, da eficácia da decisão judicial. Neste caso perder-se-ia um tempo precioso, avolumando eventuais prejuízos materiais para a execução do POLIS de Tomar, bem como eventuais destruições, nomeadamente do Parque de Campismo de Tomar, que podem ser evitado se todo o processo for de novo começado.

Apela assim o PS, para que a TOMARPOLIS, aproveite esta oportunidade, para re-iniciar o concurso, de molde a integrar já no espírito deste a requalificação do actual PARQUE de CAMPISMO, a VALORIZAÇÃO do PATRIMÓNIO HISTÓRICO-INDUSTRIAL da antiga Fábrica de Fiação e a criação de uma solução de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, para um corredor de transportes entre a Estrada do Prado e a Ponte da Vala-Chorumela.

Por fim propõe o PS, que a Câmara de Tomar não aprove qualquer Plano de Pormenor emanado deste concurso, sob impugnação judicial e suspenda de imediato a contagem de tempo da discussão pública sobre a intervenção POLIS, entre o Estádio Municipal e o Açude de Pedra. Aproveitar a oportunidade para corrigir a filosofia de actuação é, mais do que um retrocesso, uma atitude de responsabilidade, que apelamos que a Câmara de Tomar tenha.

Nada dignificará a Câmara e os seus autarcas, investirem em mais um complicado processo – como o do Parque de Estacionamento nas traseiras dos Paços do Concelho -, sob pena de o pouco dinheiro ao dispor do POLIS, poder ser mal gasto e sem consequências positivas para uma estratégia de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que entendemos essencial para TOMAR.



Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar