A VERDADE QUE ANTÓNIO PAIVA ESCONDE
O PSD aprovou em Assembleia Municipal, em 1999 e na Câmara em 2000, um concurso para a concessão da construção de um Parque de estacionamento, nas traseiras da Câmara.
Em 6/2/2001, António Paiva assina em nome da autarquia, um CONTRATO com a Empresa “ParqueT”, para a construção do referido Parque de Estacionamento, dando como contrapartida a concessão - cedência de exploração e usufruto - 1.000 lugares de estacionamento tarifado à superfície, pelo prazo de 20 anos.
O CONTRATO assinado por António Paiva, estipula que o preço por hora/lugar de estacionamento é de 128$, hoje 0,6385€ +iva (0,76€ c/iva).
A Empresa como contrapartida desta concessão construiu um Parque para mais 100 lugares dos que existiam, o qual se encontra terminado, faltando os arranjos das vias de acesso e as vistoria de segurança e colocação de alguns equipamentos de controle.
O preço comercial da infra-estrutura construída pela Empresa ronda os 900 mil contos, isto se não acrescermos eventuais responsabilidades financeiras ainda não claramente esclarecidas, por exemplo o MURO de SUPORTE.
Em Fevereiro/2002 é assinado o Programa Polis, em resultado do qual e por imposição de António Paiva, é construído um Parque de Estacionamento para 300 lugares, por baixo do novo Pavilhão Municipal, aumentando o custo da obra, em mais de 500 mil contos.
António Paiva diz que aquando da assinatura do Contrato haviam sido realizados estudos, que apontavam para os tais 1.000 lugares a concessionar, mas o facto é que nunca foram feitos inquéritos à população que provassem que as necessidades eram essas, só agora estando a ser feitos.
Em Abril/2004, o PSD aprovou em Assembleia Municipal o regulamento do estacionamento tarifado, que envolve toda a cidade “velha” e parte substancial de toda a zona envolvente da Alameda, na cidade “nova”, sem dar garantias aos comerciantes e trabalhadores das zonas envolvidas.
O contrato assinado por Paiva obriga a autarquia a indemnizar a empresa em caso de alteração das condições de exploração ou outras, o que é já neste momento o caso. Mas, quanto é que isso custa?
António Paiva diz estar agora a tentar renogociar o contrato, quando nunca o devia ter assinado sem ter garantia de poder concessionar 1.000 lugares. Ou, deveria ter pensado bem antes de construir 300 lugares no Pavilhão Municipal. Ou, deveria após aprovação do Polis ter chegado a acordo com a empresa para alterar nesse momento as condições da concessão. OU…
QUANTO CUSTA REDUZIR 300 LUGARES DE ESTACIONAMENTO ?
Para saber quanto António Paiva lhe “roubou” com este contrato que assinou, faça estes contas:
Custo por lugar/hora: 0,76€
2 horas/dia utilização: 1,52€
300 lugares por dia: 456€
300 lugares por ano: 166.554€
300 lugares nos 20 anos da concessão: 3.331.080€
Ou cerca de 668 mil contos!
Isto para a redução de 300 lugares de estacionamento.
Imagine agora quanto custará à autarquia “reaver” a concessão, como Paiva afirma estar a pensar fazer, ou seja em quanto é que Tomar - todos nós - foi “roubado” neste negócio da china…
Em primeiro lugar, um estudo exaustivo ás necessidades da população.
Elaborado um Plano de Mobilidade da Cidade e do Concelho.
Avançado para a concessão dos Transportes Públicos de Tomar.
Criado Parques de Estacionamento na periferia.
Criado novos atravessamentos a sul e a norte da Cidade (Arrascada e S.Lourenço).
Estudando a melhor localização para um Parque de estacionamento central.
Elaborado um regulamento de estacionamento que promovesse a rotatividade junto a serviços e espaços comerciais e SÓ DEPOIS concessionando a estacionamento, se fosse caso disso!
Acha que foi isto que Paiva fez?
O PS EXIGE...
O rápido arranjo dos arruamentos deteriorados pelas obras do Parque e a sua abertura imediata, após as vistorias necessárias.
A garantia aos comerciantes e funcionários das zonas concessionadas, que tenham acesso a estacionamento em condições análogas aos residentes - 1 lugar por fogo e desconto até 75% nas tarifas nos parques.
O PS, quando receber a confiança do povo em 2005, promoverá que António Paiva e o PSD, sejam responsabilizados por esta gestão danosa dos dinheiros públicos.
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
