O PS de Tomar, apresentou esta Segunda-feira, o seu ponto de vista relativamente ao processo respeitante ao ESTACIONAMENTO TARIFADO de TOMAR, num momento em que António Paiva, admitiu publicamente estar a negociar com a Empresa concessionária a redução da área de concessão.
No entender do PS, todo este processo começou sem qualquer planeamento estratégico, aquando da assinatura do Contrato de Concessão em 6/2/2001. O referido contrato assinado pela Autarquia de António Paiva "entregou" à Concessionária 1.000 lugares de estacionamento tarifado à superfície, durante 20 anos, a troco da construção de mais 100 lugares no espaço das traseiras da Câmara, sem qualquer possibilidade de resgate durante 10 anos (Clausula 45ª do contrato).
Ao agir desta forma António Paiva e a sua maioria PSD, privatizaram todo o usufruto público do solo em cerca de 2/3 da Cidade de Tomar, comprometendo a Câmara a indemnizar a Concessionária no caso de qualquer alteração de planeamento urbano – por exemplo alterações no PDM, PGU da Cidade ou Planos de Pormenor - que reduzisse as condições de exploração dos 1.000 lugares concessionados (Clausulas 32 e 33 do contrato).
Para o PS, a agravar toda a situação, esta Concessão não resultou de qualquer Estudo prévio do número de lugares necessários aos residentes, comerciantes e trabalhadores das áreas envolvidas, Estudo da rotatividade de estacionamento necessária junto de alguns serviços essenciais aí localizados, Plano de Mobilidade da Cidade e Concelho. Tal concessão avançou ainda, sem estarem garantidas as condições para a efectiva implantação de Transportes Públicos dissuasores da mobilidade no Centro da cidade pelo transporte individual.
Para o PS o único objectivo desta concessão parece ter sido a privatização do solo público - logo de todos - da Cidade de Tomar, fazendo lembrar a história daquele proprietário de uma horta que não querendo ter trabalho com o terreno que tinha, o emprestou ao vizinho para semear batatas, mas dando-lhe garantias de que se não conseguisse recolher o número suficiente das mesma, este (o dono) pagaria ao outro as batatas que ele devia ter recolhido!?
Numa linguagem simples, para o PS este Contrato consubstancia um verdadeiro "roubo" aos bolsos dos Tomarenses, não só pelo que têm que pagar, mas muito especialmente pelas indemnizações que esta ou qualquer outra Câmara terão de dar ao Concessionário em caso de alteração das condições de exploração comercial (Clausulas 32 e 33 do Contrato).
Assim, no entender do PS, este Contrato poderá vir a ser um Contrato anulável, com base em clausulas que poderão vir a ser consideradas "leoninas" - colocando todas as responsabilidades do lado de uma das partes envolvidas, neste caso o Município.
Neste sentido o PS, quando assumir as responsabilidades da autarquia no próximo ano, não deixará recorrer a toda a consultoria jurídica necessária, afim de averiguar se existe ou não matéria civil e criminal que configure o delito de gestão e administração danosa, por parte de António Paiva e da maioria PSD que conduziu o processo e aprovou o referido contrato.
Denuncia ainda o PS, que o inquérito que agora faz à população, mais não é que uma operação de marketing pago com o dinheiro de todos nós, de consequência nula, visto que deveria ter sido realizado antes da assinatura do Contrato em 2001 e da aprovação do Regulamento das zonas tarifadas em 2004.
Este expediente de "chico espertice", constitui mais uma fraude, onde se pretende fazer crer aos Tomarenses que a sua opinião conta para alterar o que quer que seja, quando a realidade é que o mal já está feito e a sua alteração pode custar milhões de contos ao Município.
Aliás, desafia o PS que António Paiva e o PSD expliquem aos Tomarenses, a quem compete o pagamento dos muros de suporte da barreira junto ao Parque de estacionamento nas traseiras da Câmara.
Está na altura de António Paiva e o PSD deixarem de mentir aos Tomarenses e assumirem uma postura de ética na condução da coisa pública, atitude que quer neste caso, quer em tantos outros não tem sido seguida.
O PS exige a abertura urgente do Parque de Estacionamento, após a vistoria de todas as entidades envolvidas, que garantam as condições de segurança e circulação necessárias. Uma infra-estrutura destas não pode estar mais tempo sem utilização, pois que a somar a todos os prejuízos financeiros já averbados, está na altura da população ter algum benefício.
O PS exige ainda que os comerciantes e funcionários trabalhadores nas zonas envolvidas tenham um tratamento em condições análogas ao dos residentes.
A revitalização económica do centro histórico exige uma abordagem especial, sob pena de parte substancial da cidade deixar de ter actividade económica, como se já não bastasse as taxas de construção, de águas e saneamento mais elevadas de toda a região.
O PS relembra que a sua opção estratégica passa por retirar do centro da cidade o máximo de transporte individual, criando Parques de estacionamento na periferia do centro, após um verdadeiro Plano de Mobilidade, onde se demonstre a viabilidade da colocação de transportes públicos, tendo como espinha dorsal o metro ligeiro de superfície.
A errada condução de todo o processo, que remonta a 1999, aquando da primeira aprovação em Assembleia Municipal, sem os necessários estudos é altamente prejudicial aos interesses dos Tomarenses, levantando-se mesmo a questão de saber até que ponto é que Tomar aguenta esta displicência e má gestão de António Paiva e do PSD.
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
