quarta-feira, março 09, 2005

A MAIORIA ABSOLUTA DO P.S. TRADUZ UMA REDROBRADA RESPONSABILIDADE

João Henriques Simões, Advogado


As eleições antecipadas para a Assembleia da República registaram uma participação significativa de votantes, o que confirma que o povo português percebeu muito bem a importância deste acto eleitoral.

Aliás, quer a participação dos cidadãos, quer os resultados eleitorais demonstram à saciedade quão acertada e certeira foi a decisão do Sr. Presidente da República conducente ao acto eleitoral, pois a maioria do povo português já não caucionava, nem se revia na coligação PSD/CDS de direita, que detinha o poder.

Contados os votos verificou-se a esperada vitória do Partido Socialista, mas com uma alargada maioria absoluta, o crescimento da C.D.U. em votantes e em deputados eleitos, reocupando o lugar de terceira força política e a robusta votação no Bloco de Esquerda que lhe permitiu crescer de três para oito deputados eleitos.

Por sua vez os partidos da extinta coligação da direita, concorrendo agora separadamente, levaram uma “banhada” e perderam a maioria absoluta que juntos detinham. O PPD/PSD teve perdas sensíveis em todo o País, sendo relevante a derrota no (antes) inexpugnável bastião de Viseu e nos Distritos Trasmontanos e a parquíssima vitória na Madeira e em Leiria, as únicas no País.
O CDS/PP não conseguiu cumprir nenhuma das metas que o seu Presidente, com inusitada veemência veiculou: mais votos, ultrapassando os dez por cento – dois dígitos - e mais deputados retirados ao Partido Socialista – o aumento de 1% significava retirar um eleito ao PS em alguns distritos, entre os quais Santarém, afirmava Portas – impedindo-lhe a maioria absoluta e, quiçá, relativizando a previsível maioria ou inviabilizando-a mesmo; em suma, o CDS/PP tinha como desígnio o regresso a novo governo da direita coligado com o seu parceiro PPD/PSD, mas em melhor posição.

Portanto a mensagem eleitoral passou e a maioria do eleitorado foi votar por uma mudança de protagonistas e, sobretudo de políticas e os votantes deixaram bem claro aquilo que querem dos deputados portugueses e, principalmente, da nova maioria do Partido Socialista.

Em Tomar, os resultados espelham, de certa forma, a realidade nacional, com a vitória clara do Partido Socialista (10.850 votos - 43,7%), deixando o PPD/PSD a mais de três mil votos (7.643 votos – 30,8%), seguindo-os a longa distância o CDS/PP (1.895 – 7,6%), o Bloco de Esquerda (1.732 votos 6,9%) e, por último, a C.D.U. (1.138 votos 4,6%).

Estavam inscritos 38.879 eleitores, tendo comparecido 24.846, o que se traduz numa abstenção de 35,9%, um pouco superior à nacional, que foi de 34,98%.

Tomar sabe bem quanto obteve dos Governos do Partido Socialista e ainda hoje tem na memória a vinda de José Sócrates a Tomar no início do Polis, sendo assim legítimo esperar que, com o novo Governo liderado por José Sócrates, o Polis seja relançado com o aproveitamento máximo dos fundos europeus.

A nível nacional há que falar claro, explicar aos cidadãos quais são os problemas do País e que medidas irão ser tomadas para os ultrapassar, sendo certo que os sacrifícios terão de ser partilhados por todos, começando nos que mais podem e tendo em consideração aqueles que mais precisam.

É bom que o Partido Socialista tire as devidas conclusões da recusa do eleitorado às medidas injustas que o Governo cessante se preparava para consolidar e aplicar (nova legislação laboral de matriz inversa à actual; nova lei do arrendamento urbano, que criava problemas gravíssimos aos pequenos e médios comerciantes e industriais arrendatários e não resolvia o problema de fundo neste sector; fim das SCUTS, prejudicando as populações do interior, afectando o desenvolvimento e prevendo complicadíssimos mecanismos de compensação no pagamento de portagens; privatização de inúmeros serviços públicos rentáveis; empresarialização da saúde, transformada em negócio; obsessão pelo cumprimento cego dos 3% do défice orçamental, etc. etc. etc.) numa lógica de nítida protecção a grandes interesses instalados, corporizados por clientelas e amigos.

O eleitorado recusou, sem margem para dúvidas, pseudo-reformas engendradas por “iluminados” gestores tecnocratas de gabinete, profundos desconhecedores do país real, que geraram focos de instabilidade nos cidadãos, sem que se vislumbrassem reais benefícios para a comunidade.

O eleitorado recusou as trapalhadas, as confusões, os jogos de poder e de bastidores, o governo do jet-set e das revistas da moda, o carreirismo militante, a feira de vaidades, a mediocridade instalada, a vacuidade política, o ataque e insulto pessoais, em suma, esta forma de estar e de governar aos repelões, sem substância, que se veio instalando nestes últimos tempos.

Agora exige-se dos novos governantes trabalho, honestidade, competência, rigor, bom senso e… sobretudo que os interesses de Portugal e dos Portugueses sejam erigidos como centro da governação.

É fundamental auscultar o sentir do País real, ouvir as preocupações das suas gentes, para diagnosticar os problemas e encontrar as terapias adequadas, apostando na melhoria e no desenvolvimento do aparelho produtivo do país, com a geração de riqueza, com a correcção das assimetrias, envolvendo, estimulando e empenhando os cidadãos em novas políticas.

Não se pode esquecer que a motivação dos Portugueses é meio caminho andado na direcção dum futuro muito melhor… para TODOS e não só para alguns.

Ao povo português cabe a tarefa de participar civicamente, exigindo dos governantes, a todos os níveis, o cumprimento das suas obrigações de serviço público a favor de toda a comunidade nacional.

Nota do Dia lida aos microfones da Rádio Hertz em 17.02.2005.