O Teor da proposta apresentada é o seguinte:
Considerando que:
1.Que no passado dia 8 de Novembro foi apresentada uma Proposta tendo em vista as Acções de Formação para os Funcionários da Autarquia;
2. Que na mesma proposta foram levantadas questões cuja resposta manifesta uma gritante insensibilidade e má gestão dos recursos humanos;
Convirá esclarecer:
a) Não foi em momento algum questionada da competência pessoal ou institucional de Gestão de Recursos Humanos;
b) Não é só aos funcionários que cabe procurar as Acções de Formação que lhes interessam, mas sim sobretudo ás respectivas chefias que cabe planificar e convocar os funcionários para mesmas;
c) Para tanto devem ser elaborados Planos de Formação pelo Departamento de Recursos Humanos e cada um dos Departamentos/Divisões onde se definam as Acções que cada um dos trabalhadores deverá frequentar no ano subsequente;
d) Nunca o regime de Trabalhador-Estudante foi, ou pode ser comparável a Acções de Formação Profissional, dado que o mesmo parte da iniciativa do próprio trabalhador, ainda que seja a autarquia a retirar daí os maiores benefícios, se bem que a mesma não reconheça convenientemente as novas capacidades desses trabalhadores.
Assim se propõe que:
1. Seja fornecida a informação solicitada em primeira instância, bem como seja elaborado o respectivo Plano de Formação Interna;
2. Dado que foi referido o regime de Trabalhador-Estudante, que seja reavaliada, a situação profissional dos funcionários com formação média/superior, nomeadamente através de processos reclassificação ou reconversão profissional;
3. Que em futuros provimentos no Quadro de Pessoal seja sempre tida em consideração a existência de funcionários que já possuam competências adequadas ao exercício da função.
Tomar, 6 de Dezembro de 2005
