TOMAR, ACORDAI!

POSIÇÕES DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Tendo-se realizado hoje mais uma reunião de Câmara, o Vereador Carlos Silva apresentou os seguintes documentos:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Tendo o PS proposto nas reuniões de Câmara do passado mês de Outubro que a Câmara desenvolva o levantamento “do estado de conservação do parque imobiliário – com auxílio das Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, de forma a identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.”.

Tal proposta tem no seu preâmbulo a preocupação do PS centrada no estado elevado de degradação do Património do Município, facto aliás sobre o qual já havíamos chamado à atenção várias vezes, nomeadamente sobre o Convento de Santa Iria.

Nesse sentido, questiono o Sr. Presidente de Câmara sobre se já foi feito algum levantamento do estado de conservação dos imóveis em estado de degradação do Município e quais as medidas de contenção que estão a ser tomadas.

Relembra o PS que a solução que preconiza desde 2004, para a solução do problema do Convento de Santa Iria, passa pelo lançamento de um Concurso Público de Concepção-Construção-Exploração, de forma a garantir que tal infra-estrutura não se transforma em mais uma obra de Santa Engrácia, no Concelho de Tomar.

PROPOSTA

Considerando que:

1) A abertura do troço do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar no Moinho Novo é um facto importante para o desenvolvimento quer do Concelho de Tomar, quer do Ribatejo Norte;

2) Esta conclusão surge com cerca de dois anos de atraso, em virtude de o Governo anterior ter atrasado o lançamento do concurso público, que estava pronto para ser lançado já no início de 2002, tendo sido apenas adjudicado em Setembro de 2004;

A Câmara Municipal de Tomar, reunida em 21 de Novembro de 2006, congratula-se por este Governo ter dado seguimento a este importante projecto que finalmente coloca Tomar com acessibilidade directa à rede de auto-estradas do País.

REQUERIMENTO

Pagamento das tranches de apoio em falta às associações

Considerando a enorme importância do Associativismo para o desenvolvimento local nos seus vários níveis de actuação, e atendendo ao facto que várias associações têm feito chegar ao PS as suas dificuldades, não só pela escassez de apoios, mas também pelo atraso no cumprimento dos apoios prometidos, vimos requerer que seja definido um prazo, muito breve, para o pagamento de todas as tranches em falta, de acordo com as regras pela Câmara estabelecidas, às associações às quais são devidas, sendo que muitas delas realizaram já essas actividades, algumas já há vários meses, e têm também elas compromissos a cumprir derivados dessas acções.

O Associativismo, talvez mais até no mundo rural, precisa de apoio e não de entraves, dele depende muito da vivência social, cultural e desportiva das populações, e por isso, o mínimo que se exige é que a câmara cumpra as suas responsabilidades.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento 2006

Na sequência do que o Partido Socialista entende como desejável perante os novos desafios da gestão orçamental, consideramos correcto do ponto de vista metodológico as várias alterações às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2006, contudo pensamos que esta foi mais uma oportunidade perdida como nas anteriores revisões, já que esta revisão sendo realizada perto do fim do ano poderia ainda servir para resolver algumas situações importantes que continuam por colmatar.

Tendo como base as rubricas alteradas não podemos deixar de frisar que um aspecto que o Partido Socialista tem constantemente chamado a atenção seja aqui alvo de alteração orçamental, mas não é uma diferença de mais € 800.00 que vai resolver a falta continuada de apoio para a formação que este executivo tem mostrado, como se comprova pelo pequeno valor total das Previsões Corrigidas para esta rubrica.

Gostaríamos ainda de obter uma informação mais detalhada sobre o aumento considerável das duas rubricas “Pessoal em Qualquer Outra Situação”, já que um aumento de € 75.000 nos parece um valor consideravelmente elevado, razão pela qual e mesmo lendo a nota explicativa desejamos mais informações.

Como ponto final gostaríamos de dizer que o essencial para discutir e analisar do ponto de vista orçamental será o documento para 2007 que nos irá mostrar se o executivo muda de rumo político para passar a servir melhor as pessoas, sendo estas presentes alterações do documento para este ano praticamente meras operações de Gestão Corrente.

Pelo exposto votamos a favor.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para actividade Física e Desportiva

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente de actividade Física e Desportiva de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com o Ginásio Clube de Tomar.

O PS considera o Ginásio Clube de Tomar uma Associação de referência no espaço Concelhio, influindo de forma positiva no desenvolvimento motor de largas centenas de jovens ao longo dos últimos anos.

Considera ainda o PS que o Concelho de Tomar tem mais Associações que desenvolvem uma actividade na área da Formação Desportiva, como sejam o caso do Sporting de Tomar, do União de Tomar e da Gualdim-Pais.

A presente proposta ao apontar um Protocolo com uma das quatro Associações com créditos firmados na área da formação desportiva, sem qualquer informação tendente a se poder avaliar que a oferta desta Associação é mais vantajosa quer para os alunos do 1ºCiclo, quer para o Município, fere o mais elementar espírito de equidade no tratamento do interesse público.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Protocolo para o Ensino da Música

No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.

Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.

Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.

Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.

Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.

Pelo exposto, votamos contra.

PROPOSTA

Proposta de Alteração de Regulamento e Taxas das Instalações Desportivas

Consideramos que as propostas apresentadas pela Divisão de Desporto do Município, são as que melhor servem o interesse da utilização das instalações desportivas.

Estão assim garantidas as condições financeiras vantajosas para utilização das Associações, tendo em conta a informação técnica prestada.

No entanto, entendemos que para dar consequência à clarificação do “contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais”, nos termos do DL385/99 deve, no nosso entender, também ser alterado o actual Artigo 6º do Regulamento, abolindo a alínea h) do nº1.

Tomar, 21 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva

COMISSÃO POLÍTICA ABORDA REDE SOCIAL - DIA 24 DE NOVEMBRO

A Comissão Política do PS de Tomar, reune na Sexta-feira, dia 24 de Novembro pelas 21H30, na Sede do PS, afim de abordar a importância das Redes Sociais no desenvolvimento sustentável das Comunidades Locais.

Esta é uma Comissão Política Temática e contará com a presença do Dr. João Filipe, que exerce as funções de Adjunto da Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.

ANABELA FREITAS ELEITA PARA A COMISSÃO NACIONAL DO PS

Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, a exercer as funções de Directora do Centro de Emprego de Tomar, foi este fim-de-semana eleita no Congresso Nacional do PS decorrido em Santarém membro da Comissão Nacional, juntando-se assim a Hugo Cristóvão, Presidente da Comissão Política do PS de Tomar, a exercer as funções de Delegado Distrital do IPJ, eleito pela JS para a Comissão Nacional no passado mês de Julho.

Além de se ter quebrado o hiato de vários anos, desde 1998, em que Tomar não conseguiu representação nos orgãos nacionais, consegue-se pela segunda vez na história do PS Tomar, que dois dos seus dirigentes aí estejam colocados.

CHEIAS NO CONCELHO - PS PROPÕE PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA

O PS apresentou hoje, através do seu Vereador Carlos Silva, a seguinte proposta:

Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.

Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.

Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada na noite de Sábado, completamente dividida ao meio.

Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.

Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.

O Vereador Socialista propõe o seguinte:

1)Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;

2)Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.

3)Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.

Tomar, 7 de Novembro de 2006

O Vereador - Carlos da Piedade Silva


O PS propôs ainda que:

tendo em atenção os graves problemas de tráfego rodoviário existente no cruzamento da Avenida D.Nuno Alvares Pereira com a Avenidados Combatentes da Grande Guerra (Cruzamento da ARAL), o PS propôe

que o executivo da Câmara Municipal de Tomar tome medidas com vista a ser resolvido o problema dos sinais luminosos existentes, pelo facto de estes se encontrarem intermitantes há cerca de um ano, situação que achamos grave e lamentável.

O problema já referido é agravado pelo facto da Avenida D.Nuno Alvares Pereira ser uma das principais entradas da Cidade de Tomar e, por se tratar de uma zona muito frequentada por peões e veículos de transporte público, aumentando por isso os riscos de acidentes de viação e as complicações para a circulação de trânsito, tornando esta questão de urgente resolução.