DECLARAÇÃO DE VOTO
ORÇAMENTO DOS S.M.A.S
Abstive-me no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2007, pelas seguintes razões:
1. Considero que o investimento continuado nas redes de saneamento, para o cumprimento das metas da união europeia, é uma meta importante a alcançar;
2. Continuo a discordar da forma de financiamento “cego”, baseada num continuado aumento das tarifas de saneamento e da água, quando tal financiamento deveria assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário;
3. Continuo a discordar que as tarifas de água do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais;
4. Continuo a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.
A abstenção, que pelo segundo ano consecutivo apresentamos, vai no sentido de chamar à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que possam ser analizados tecnicamente, para que a breve trecho seja possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água.
Tomar, aos 4 de Dezembro de 2006
