Foi apresentado na Reunião de Câmara de hoje, pelo Vereador Socialista Carlos Silva, uma Proposta de Defesa dos interesses de Tomar, no contexto da reorganização dos Serviços de Urgência Hospitalares, que viria a ser adiada a sua discussão para a próxima reunião, por pressão do PSD, com o argumento de que o Presidente da Câmara se encontrava ausente (!), parecendo continuarem a querer que a Autarquia de Tomar não tenha uma posição de forte reivindicação na defesa do Hospital de Tomar.
Perdeu-se assim mais uma oportunidade!
Foi esta a Proposta do Vereador Socialista:
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Centro Hospitalar do Médio Tejo
Centro Hospitalar do Médio Tejo
Considerando que:
1 – Desde a última avaliação que o Município fez sobre o Processo de requalificação da Rede de Urgência Geral, foi publicado em 15/1/2007 o Despacho 727/2007 do Sr.Ministro da Saúde, que após o período de consulta pública das conclusões da Comissão Técnica de acompanhamento, clarifica os conceitos e os indicadores técnicos para os diversos serviços de urgência;
2 – Foi realizado na passada Sexta-feira, dia 26 de Janeiro, um debate público promovido pela Assembleia Municipal sobre este tema;
3 – O referido Despacho Ministerial, coloca a possibilidade da existência do segundo nível de urgências, o Serviço de Urgências Médico-cirúrgica (SUMC), em localização estratégica que garanta um tempo de acesso da área de influência a este inferior a 60 minutos, podendo coexistir vários SUMC em tempos inferiores de acesso de 60 minutos, desde que a população residente seja superior a 200.000 habitantes, o que garante a possibilidade de coexistirem 2 SUMC no Distrito;
4 - As deliberações da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Urbana, tomadas no passado mês de Outubro, apontam para a assumpção do Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar, com três unidades deslocalizadas;
5 – Serão tomadas muito proximamente decisões, por parte do Ministério da Saúde em relação à Rede de Urgências, conforme o calendário já divulgado.
A Câmara Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Janeiro de 2007, delibera confirmar que:
1 – Considera o Centro Hospitalar do Médio Tejo como uma única entidade hospitalar e como tal tratado nas decisões sobre a localização dos Serviços de Urgência por parte do Ministério da Saúde, atribuindo a este Centro Hospitalar um Serviço de Urgência Médico-cirúrgica;
2 – É do interesse das populações que a distribuição das Urgências, no seio do Centro Hospitalar, siga o princípio da especialização de cada unidade do Centro Hospitalar, bem como das respectivas valências;
3 – Seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade, se mantenha em funcionamento a oferta de consultas externas dessas mesmas especialidades em todas as unidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Mais delibera a Câmara Municipal dar com carácter de urgência, conhecimento desta deliberação ao Sr. Ministro da Saúde e às Câmaras Municipais da área de influência do Centro Hospitalar do Médio Tejo, instando-as a tomarem idêntica atitude, no sentido de sensibilizar a tutela para a decisão que julgam melhor servir o interesse das populações que representam.
O Vereador Carlos Silva
