PROPOSTA
Carnaval no Concelho de Tomar em 2007
A apresentação de duas propostas de utilização do Espaço Público da Cidade de Tomar, através de um conjunto de Empresas e da uma Associação do Concelho, para a realização de iniciativas de animação na altura do Carnaval neste ano de 2007, revela o interesse público da população na realização deste tipo de eventos.
Neste sentido, compete à Câmara Municipal como representante do interesse colectivo das populações, criar as melhores condições possíveis para que Associações e Empresas, desenvolvam este tipo de animação, tendente a recolocar Tomar no Mapa regional.
Somos assim favoráveis a este tipo de iniciativas, pelo que concordamos com a participação da Câmara Municipal como parceiro das Empresas que irão desenvolver o conjunto de Concertos e Animações Públicas, bem como com enquadramento do Corso trazido à Cidade pela Sociedade Recreativa Curvaceirense.
Neste sentido, propomos ainda que:
1 – Seja atribuído à Associação Cultural e Recreativa da Linhaceira, um Subsídio extraordinário de montante de 3.000 €, montante idêntico ao apoio que será dado à iniciativa que se realizará na Cidade de Tomar, uma vez que realiza esta Associação há 15 anos consecutivos uma animação de Carnaval no 2º maior aglomerado urbano do Concelho, e ser de dimensão assinalável e de moldes dignificantes, quer para as populações, quer para o Concelho no seu todo;
2 – Seja atribuído à Sociedade Recreativa Curvaceirense, um Subsídio extraordinário de 1.000 €, de forma a comparticipar nas despesas realizadas por esta Associação para a animação proposta a realizar na Cidade e que também percorrerá a localidade das Curvaceiras;
3 – Que de futuro este tipo de animação tenha a atribuição global de um montante máximo, que propomos para 2008 ser de 10.000 €, articulando com as Associações, Empresas do sector da animação do Concelho e a ACITOFEBA um Programa Integrado de Animação de Carnaval no Concelho de Tomar.
Carnaval no Concelho de Tomar em 2007
A apresentação de duas propostas de utilização do Espaço Público da Cidade de Tomar, através de um conjunto de Empresas e da uma Associação do Concelho, para a realização de iniciativas de animação na altura do Carnaval neste ano de 2007, revela o interesse público da população na realização deste tipo de eventos.
Neste sentido, compete à Câmara Municipal como representante do interesse colectivo das populações, criar as melhores condições possíveis para que Associações e Empresas, desenvolvam este tipo de animação, tendente a recolocar Tomar no Mapa regional.
Somos assim favoráveis a este tipo de iniciativas, pelo que concordamos com a participação da Câmara Municipal como parceiro das Empresas que irão desenvolver o conjunto de Concertos e Animações Públicas, bem como com enquadramento do Corso trazido à Cidade pela Sociedade Recreativa Curvaceirense.
Neste sentido, propomos ainda que:
1 – Seja atribuído à Associação Cultural e Recreativa da Linhaceira, um Subsídio extraordinário de montante de 3.000 €, montante idêntico ao apoio que será dado à iniciativa que se realizará na Cidade de Tomar, uma vez que realiza esta Associação há 15 anos consecutivos uma animação de Carnaval no 2º maior aglomerado urbano do Concelho, e ser de dimensão assinalável e de moldes dignificantes, quer para as populações, quer para o Concelho no seu todo;
2 – Seja atribuído à Sociedade Recreativa Curvaceirense, um Subsídio extraordinário de 1.000 €, de forma a comparticipar nas despesas realizadas por esta Associação para a animação proposta a realizar na Cidade e que também percorrerá a localidade das Curvaceiras;
3 – Que de futuro este tipo de animação tenha a atribuição global de um montante máximo, que propomos para 2008 ser de 10.000 €, articulando com as Associações, Empresas do sector da animação do Concelho e a ACITOFEBA um Programa Integrado de Animação de Carnaval no Concelho de Tomar.
Declaração para a Acta
Resitejo
Analisados os Documentos presentes sobre o Plano de Actividade e Orçamento para 2007 da Resitejo, bem como os Documentos do Concurso de Adjudicação da Unidade de Valorização Orgânica e dos Ecopontos, bem assim a circunstanciada informação que o Sr. Presidente da Câmara nos apresenta sobre a reunião em que participou no passado dia 18 de Janeiro de 2007, somos a considerar que:
1. O Concurso para a Unidade de Valorização Orgânica deverá ser naturalmente sufragado pelos Municípios constituintes, nomeadamente por envolver um investimento de montante superior a 15 Milhões de Euros;
2. A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara na referida reunião, de que os Municípios faltosos com o pagamento à Resitejo há mais de 90 dias, passem a ter os serviços de recolha suspensos, parece-nos ter todo o cabimento. Nesse sentido, aconselha o PS que o Sr. Presidente garanta aos fornecedores da Câmara Municipal o mesmo tratamento. Este é de facto o caminho correcto;
5. Entendemos ser correcto que a Câmara de Tomar exija da Resitejo que os montantes pagos por cada Tonelada de Resíduos Sólidos, para pagar o investimento na recolha dos resíduos provenientes dos ecocentros, tenham uma redução quando se atingir o pagamento integral da sua quota para amortização do investimento realizado, se foi esse o acordo realizado anteriormente;
6. Concordamos que deve ser aprovado em reunião posterior desta Câmara Municipal, o Documento do Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Fornecimento de uma Central de Valorização Orgânica, quando acompanhado pelo Plano de Encargos financeiros expectáveis de responsabilidade da câmara de Tomar, com explicitação dos montantes anuais até ao final deste mandato (2009) e posterior ao final do mandato, para ser posteriormente remetido à Assembleia Municipal para ratificação; (PONTO 6 DA INFORMAÇÃO)
7. De futuro possa o Sr.Presidente participar nas referidas Assembleia Gerais da Resitejo, garantindo que os canais de informação, através dos seus sucessivos representantes, não prejudiquem o Concelho de Tomar como parece ser notório com a incapacidade de implementação do procedimento para colocação em Tomar de 18 Ecopontos e referido no ponto 4.
PROPOSTA
Sobre Logradouro da Rua Amorim Rosa / Av. Ângela Tamagnini
Tendo em consideração a deliberação desta Câmara em 19 de Dezembro de 2006, dando instruções ao DOM para propor uma solução técnica para as entradas e saídas do supra-citado logradouro, bem como a proposta deste Departamento no sentido da aplicação de duas lombas na saída para a Rua Amorim Rosa, proponho que:
1 – Esta solução técnica não seja adoptada, em virtude da colocação das lombas na respectiva saída do túnel, salvo melhor opinião, constitui um perigo acrescido e agravado, quer para o cidadão auto-mobilizado, quer para o peão;
Sobre Logradouro da Rua Amorim Rosa / Av. Ângela Tamagnini
Tendo em consideração a deliberação desta Câmara em 19 de Dezembro de 2006, dando instruções ao DOM para propor uma solução técnica para as entradas e saídas do supra-citado logradouro, bem como a proposta deste Departamento no sentido da aplicação de duas lombas na saída para a Rua Amorim Rosa, proponho que:
1 – Esta solução técnica não seja adoptada, em virtude da colocação das lombas na respectiva saída do túnel, salvo melhor opinião, constitui um perigo acrescido e agravado, quer para o cidadão auto-mobilizado, quer para o peão;
2 – Que em alternativa sejam colocados dois espelhos nos pilares das respectivas arcadas, que garantam o visionamento quer do lado esquerdo, quer do lado direito das mesmas, ao cidadão auto-mobilizado que se encontre no túnel. Tais espelhos darão também acesso visual aos peões que circulem nas arcadas.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Sinalização reguladora do trânsito no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal
Muito se estranha, que estando há já largos meses em utilização o referido Parque seja agora, no fim do mês de Janeiro de 2007, presente a reunião de Câmara uma proposta no sentido da implementação da sinalização do respectivo Parque.
Mais se estranha esta situação, quando os desenhos de implementação da solução técnica são de Maio de 2006.
Ora passados mais de Sete meses vem esta solução, em informação datada de 11 de Janeiro de 2007, a reunião de Câmara.
Não posso deixar de manifestar o meu mais veemente desacordo sobre este desleixo, que infelizmente já é recorrente nos processos tratados por esta maioria PSD da Câmara Municipal.
Sinalização reguladora do trânsito no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal
Muito se estranha, que estando há já largos meses em utilização o referido Parque seja agora, no fim do mês de Janeiro de 2007, presente a reunião de Câmara uma proposta no sentido da implementação da sinalização do respectivo Parque.
Mais se estranha esta situação, quando os desenhos de implementação da solução técnica são de Maio de 2006.
Ora passados mais de Sete meses vem esta solução, em informação datada de 11 de Janeiro de 2007, a reunião de Câmara.
Não posso deixar de manifestar o meu mais veemente desacordo sobre este desleixo, que infelizmente já é recorrente nos processos tratados por esta maioria PSD da Câmara Municipal.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Proposta de Estacionamento proibido junto ao Ex-Tribunal Militar
A requalificação deste espaço da Cidade de Tomar, em toda a envolvente da Várzea Grande, tarda em ter qualquer coerência entre todas as intervenções que vão sendo feitas ao longo dos anos.
Já por várias vezes alertou o PS, quer nestas reuniões de Câmara, quer no decurso de várias posições públicas anteriores, para a elaboração de um Projecto Global de intervenção e Qualificação da Várzea Grande, que se constitui como a maior área disponível e degradada da Cidade de Tomar.
Todas as intervenções até hoje realizadas, sem qualquer coerência, vão agravando a utilização intensiva desta área, dando a ideia desta entrada nobre da Cidade, parecer um campo de feira de um qualquer País do 3ºMundo, com um estacionamento completamente desordenado num campo de pó.
Ora, esta Proposta presente para retirada de mais alguns lugares de estacionamento da via, resulta de mais uma intervenção parcial neste espaço, sem qualquer coerência ou sentido de estratégia global de qualificação da referida Várzea Grande.
Proposta de Estacionamento proibido junto ao Ex-Tribunal Militar
A requalificação deste espaço da Cidade de Tomar, em toda a envolvente da Várzea Grande, tarda em ter qualquer coerência entre todas as intervenções que vão sendo feitas ao longo dos anos.
Já por várias vezes alertou o PS, quer nestas reuniões de Câmara, quer no decurso de várias posições públicas anteriores, para a elaboração de um Projecto Global de intervenção e Qualificação da Várzea Grande, que se constitui como a maior área disponível e degradada da Cidade de Tomar.
Todas as intervenções até hoje realizadas, sem qualquer coerência, vão agravando a utilização intensiva desta área, dando a ideia desta entrada nobre da Cidade, parecer um campo de feira de um qualquer País do 3ºMundo, com um estacionamento completamente desordenado num campo de pó.
Ora, esta Proposta presente para retirada de mais alguns lugares de estacionamento da via, resulta de mais uma intervenção parcial neste espaço, sem qualquer coerência ou sentido de estratégia global de qualificação da referida Várzea Grande.
Ao votar contra esta Proposta informo que enquanto não for presente a esta Câmara Municipal um Projecto Integrado de Intervenção e Qualificação de toda a Várzea Grande e zona envolvente, votarei contra todas e quaisquer intervenções parciais desarticuladas do respectivo Plano.
O Vereador Carlos Silva
