PS EXIGE RESPOSTA A TODOS OS CIDADÃOS NO CASO DO MERCADO DE TOMAR

Foram presentes hoje a reunião de Câmara as seguintesposições do PS, com especial destaque em relação ao Requerimento sobre a resposta obrigatória a todos os cidadãos, que deram sugestões ou fizeram reclamações em relação ao Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado.

REQUERIMENTO

Tendo terminado no passado dia 7 de Março o período de discussão pública sobre o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, no âmbito do programa Polis.

Sendo do nosso conhecimento que centenas de cidadãos entregaram sugestões e reclamações no prazo legal definido, junto da Sociedade Polis de Tomar.

Sendo certo, que este terá sido talvez o plano de Pormenor do Polis Tomar que mais participação dos cidadãos teve.

Considerando a importância que tem, para a vida de todos os cidadãos deste Concelho, as profundas alterações propostas neste Plano de Pormenor.

REQUEIRO que:

1 – Seja informada esta Câmara Municipal do número total de reclamações e sugestões individuais e do número de sugestões e reclamações colectivas, recepcionadas pela Sociedade Polis;

2 – Que a todos os cidadãos que entregaram as suas sugestões e reclamações, no âmbito deste Plano de Pormenor, seja dada resposta individualizada sobre as mesmas.

Tomar, 15 de Março de 2007

O Vereador Socialista

(Carlos da Piedade Silva)

Tomada de posição do Vereador, sobre Processos Disciplinar a funcionários:

PROPOSTA

PROCESSO DISCIPLINAR

Sendo presente a esta reunião de Câmara a homologação da decisão do Conselho de Administração dos SMAS, de instauração de Processo Disciplinar ao funcionário... Manuel Sousa ...;

Considerando que infelizmente várias situações, de processos disciplinares levantados nos últimos anos pela Câmara Municipal e SMAS, reportam a eventuais situações de enquadramento social e familiar complicadas;

Considerando a responsabilidade social dos órgãos da administração pública portuguesa, nomeadamente as autarquias locais;

Considerando a existência no seio do Município de um Serviço de Acção Social, em actividade intensa no desenvolvimento da Rede Social do Concelho de Tomar;

Considerando que a referenciação e acompanhamento das situações de índole social são um dos objectivos da actuação das Redes Sociais.

Proponho que:

1 – Neste, como noutros casos, independentemente dos procedimentos legais obrigatórios de instrução por parte da Administração Pública, seja elaborado relatório de aferição e acompanhamento da situação social do funcionário;

2 – Que de futuro, antes do levantamento de qualquer processo disciplinar seja elaborado relatório de aferição e acompanhamento da situação social de cada funcionário em risco de processo de exclusão social.

Tomar, 15 de Março de 2007
O Vereador Socialista (Carlos da Piedade Silva)