Com a presença do Vereador CARLOS SILVA foram apresentadas as seguintes Propostas, Declarações para a ACTA e Declarações de Voto, na reunião da Câmara Municipal de dia 8 de Abril.
PROPOSTA
Criação de lugar de estacionamento reservado a cidadãos com mobilidade reduzida junto às Finanças de Tomar
Considerando que a instalação do novo Serviço de Finanças de Tomar, levou a um também novo fluxo de cidadãos para o início da Rua Everard;
Considerando que os cidadãos com mobilidade reduzida têm acrescidas dificuldades de acesso a esta nova localização;
Se propõe que:
Seja criado lugar de estacionamento reservado a cidadãos com mobilidade reduzida junto às Finanças de Tomar.
PROPOSTA
Concessão de espaço para Serviço de Apoio aos visitantes do Mouchão
Considerando que existe um espaço junto à Estalagem de Santa Iria que se encontra devoluto;
Considerando que está já previsto o lançamento de concurso para adjudicação de exploração do açude real para a colocação de embarcações de recreio junto a esse espaço;
Considerando que haverá um sucessivo aumento de visitantes ao Parque do Mouchão em resultado de tal facto;
Se propõe que:
Seja elaborado procedimento para concessão de espaço para serviço de apoio aos visitantes no Mouchão.
PROPOSTA
Colocação de Flores nas Avenidas da Cidade
Considerando que Tomar foi em tempos conhecida como a Cidade Jardim;
Considerando que não basta criar separadores centrais de Avenidas e Rotundas, mas também é necessário tirar partido dos mesmos para embelezar o espaço público;
Considerando que certamente o Horto Municipal tem necessário e suficiente stock de flores para tal desiderato;
Considerando ainda que o embelezamento da Cidade é igualmente uma mais-valia para o Turismo;
Se propõe que:
Os separadores centrais das Avenidas e Rotundas da Cidade sejam objecto de tratamento condigno, privilegiando a colocação de diversas espécies de Flores.
DECLARAÇÃO para a ACTA
Parque de Máquinas do Município
Uma das críticas recorrentes dos Srs. Presidente de Junta de Freguesia é o estado lastimável em que se encontram algumas das máquinas da Município, as mais das vezes com avarias e em número escasso para as necessidades de trabalho nas Freguesias.
Percebemos hoje, nesta reunião de Câmara o porquê de tal facto, em virtude de a esta serem presentes os encargos com pessoal e equipamentos, para nos termos do POCAL, serem atribuídos para efeitos de administração directa.
E o facto é muito simples.
O Município é proprietário de 12 viaturas e de 24 equipamentos/maquinaria.
91,7% das viaturas estão totalmente amortizadas, ou seja já ultrapassaram a sua vida útil.
O mesmo acontece com 66,7% das máquinas actualmente existentes.
Aliás, mais de 54% das actuais maquinas ao serviço da autarquia foram por esta adquiridas entre 1990 e 1997, altura em que a responsabilidade da gestão esteve com o PS, o mesmo acontecendo com 75% das viaturas.
Percebe-se assim que a principal lacuna dos trabalhos a efectuar nas Freguesias advém do não investimento em novos equipamentos, pelo que não pode deixar o PS de tomar devida nota desta atitude de mais de 10 anos de degradação do Parque de Máquinas da Câmara.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Manutenção da Ponte do Prado, na EM 526
É-nos presente hoje, na reunião seguinte aquela em que o PS apresentou proposta concreta sobre esta matéria, um Plano de intervenção que, não actuando de forma determinante na resolução do respectivo problema, prevê investir 19.193,10€ na colocação de guardas metálicas na Ponte do Prado.
Esta intervenção responde de facto á primeira parte da nossa proposta, que está aliás agendada para discussão e votação hoje, onde propomos que “a CM elabore e adjudique de imediato uma resolução de emergência para este grave problema de protecção civil”.
Fica por responder, o que só veremos aquando da votação da nossa proposta, se “a Câmara Municipal promova(e) de imediato a abertura de um concurso de concepção-construção de uma nova ponte”.
De qualquer forma não podemos deixar de estranhar a “enorme velocidade” que é dado a este processo, o que não sendo novo não deixa de merecer o nosso repúdio, que é o facto de entre a entrada na Câmara a 8/10 e o despacho do Vereador a 29/10, terem mediado 3 semanas e entre este seu despacho e a entrada no DOM a 28/11, ter mediado 1 mês. De facto se é assim que o gabinete do Vereador funciona, na resolução de um grave problema de protecção civil funciona, podem todos os cidadãos estar descansados.
Pelo facto de apenas parcelarmente esta intervenção responder à nossa proposta nos ABSTEMOS, aguardando que esta Câmara tenha a coragem para avançar com a elaboração de Projecto para a construção da nova Ponte do Prado.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Recuperação de Habitações Degradadas
São hoje presentes a este executivo municipal três propostas de recuperação de habitações degradadas na Cidade de Tomar, facto que nos apraz registar.
Esta actuação do Município devia ser uma constante, seguir uma linha de rumo e basear-se, como temos vindo a dizer por diversas vezes, num estudo aprofundado a ser presente a reunião de Câmara, onde estivessem identificados todos os imóveis, seu estado de degradação actual e seu Plano de intervenção.
Este era de facto um grande contributo que poderíamos, todos, dar em prol de um Município mais harmonioso e respeitador, pelo exemplo, das boas práticas da regeneração urbana.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Nomeação de terceiro Vereador em regime de tempo inteiro
A Lei prevê para Municípios entre 20.000 e 100.000 eleitores que compete ao Presidente da Câmara respectiva decidir sobre a existência até ao limite de 2 Vereadores a tempo inteiro e à Câmara Municipal decidir sobre número superior, nos termos do nº2 do Artº58º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002.
Ao vir hoje ao executivo municipal uma proposta do Sr. Presidente no sentido de atribuir a mais um Vereador da maioria PSD um regime de tempo inteiro, tal enferma de várias vicissitudes:
1 – A justificação apresentada é pobre, pois se actualmente o Sr. Presidente tem responsabilidade sobre demasiados pelouros é da sua inteira propositura a respectiva distribuição pelos outros Vereadores existentes no executivo municipal;
2 – A proposta apresentada é ainda pobre porque não apresenta a respectiva estimativa de custos associados a este acto, afim deste executivo ter a percepção dos encargos financeiros que recairão a mais sobre o Município, mas que poderão ascender a um valor superior a 75.000€/ano;
3 – Mais pobre é a proposta porque falta uma data para o início das funções do regime de tempo inteiro proposto para o Vereador PSD em questão, bem como quais os pelouros que este assumirá, o que não sendo obrigatório nos termos da Lei, era de bom senso que constasse na proposta apresentada a este executivo;
4 – A proposta em concreto do Vereador PSD Ivo Santos, que passará com a sua aprovação a regime de tempo inteiro, levanta uma questão que não sendo eventualmente do foro legal é pelo menos do foro ético, que é o facto de este manter pelo que é público, relacionamento funcional com uma empresa, que é concessionária de espaço propriedade do Município.
Por todas estas razões VOTAMOS CONTRA.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Alteração das Tarifas do Estacionamento da Rua João dos Santos Simões
Muito estranha o PS que venha a esta Câmara Municipal uma proposta para alteração das Tarifas do Estacionamento da Rua João dos Santos Simões de 0,63€ para 0,60€, em virtude de tal tarifação ser desnecessária, descabida e injusta.
A redução do preço a pagar, motivada pela impossibilidade de fornecer os adequados trocos pela respectiva máquina aí instalada, releva do importantíssimo e funesto acto de tarifação exagerada permanente executada por esta autarquia PSD.
Somos assim TOTALMENTE CONTRA esta Proposta, propondo em alternativa que seja de imediato abolida a tarifação nesse estacionamento.
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Sobre Proposta apresentada pelos IpT)
Debate sobre o Turismo no PDM
Percebendo embora as motivações, que respeitamos, a proposta ora apresentada para que a equipa técnica de revisão do PDM elabore um documento de trabalho que identifique o património histórico-cultural, patrimonial e natural e perspective a sua vocação, pode eventualmente surgir desgarrada daquilo que deveria constituir uma verdadeira abordagem deste problema, em primeiro lugar porque a quem compete perspectivar a sua vocação é aos decisores políticos.
Na revisão do PDM deverá ser equacionada a estratégia global de desenvolvimento do Concelho, com consequências óbvias em todos os sectores de actividade, como seja neste caso o Turismo.
É nesse sentido que vem trabalhando a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Assembleia Municipal.
Pretender ligar esta abordagem, que deve ser sistémica e processual, a inopinadas medidas do tipo “criação de um Centro de Estudos” e “Uma Rede internacional Templária e do Espírito Santo”, com as quais até poderemos concordar, pelo que até constam em larga medida na Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar proposta pelo PS em Junho de 2005, parece-nos ser neste momento a melhor forma de garantir que este tema não é devidamente abordado, ao contrário do que se pretende.
A obrigatoriedade do levantamento do património material e imaterial decorre da Lei e terá sempre de constar no PDM.
A obrigatoriedade do trabalho afincado por parte da equipe técnica neste levantamento é obvio e não necessita de estímulos deste tipo.
As considerações e propostas particulares concorrentes para considerar a CULTURA, no seu lato senso, como FACTOR DE DESENVOLVIMENTO do CONCELHO, constam já de duas recomendações surgidas através dos documentos presentes à Assembleia Municipal Extraordinária que em Setembro de 2006 debateu a Cultura, uma do PS e outra subscrita pelo BE, CDU e IpT.
Votamos assim contra esta proposta desgarrada e descabida na sua contextualização, propondo em alternativa que os Independentes e o PSD ajudem a viabilizar uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o TURISMO como FACTOR DE DESENVOLVIMENTO do CONCELHO, de onde poderão surgir estas e/ou outras recomendações a integrar no processo de revisão do PDM.
PROPOSTA
Criação de lugar de estacionamento reservado a cidadãos com mobilidade reduzida junto às Finanças de Tomar
Considerando que a instalação do novo Serviço de Finanças de Tomar, levou a um também novo fluxo de cidadãos para o início da Rua Everard;
Considerando que os cidadãos com mobilidade reduzida têm acrescidas dificuldades de acesso a esta nova localização;
Se propõe que:Seja criado lugar de estacionamento reservado a cidadãos com mobilidade reduzida junto às Finanças de Tomar.
PROPOSTA
Concessão de espaço para Serviço de Apoio aos visitantes do Mouchão
Considerando que existe um espaço junto à Estalagem de Santa Iria que se encontra devoluto;
Considerando que está já previsto o lançamento de concurso para adjudicação de exploração do açude real para a colocação de embarcações de recreio junto a esse espaço;
Considerando que haverá um sucessivo aumento de visitantes ao Parque do Mouchão em resultado de tal facto;
Se propõe que:
Seja elaborado procedimento para concessão de espaço para serviço de apoio aos visitantes no Mouchão.
PROPOSTA
Colocação de Flores nas Avenidas da Cidade
Considerando que Tomar foi em tempos conhecida como a Cidade Jardim;
Considerando que não basta criar separadores centrais de Avenidas e Rotundas, mas também é necessário tirar partido dos mesmos para embelezar o espaço público;
Considerando que certamente o Horto Municipal tem necessário e suficiente stock de flores para tal desiderato;
Considerando ainda que o embelezamento da Cidade é igualmente uma mais-valia para o Turismo;
Se propõe que:
Os separadores centrais das Avenidas e Rotundas da Cidade sejam objecto de tratamento condigno, privilegiando a colocação de diversas espécies de Flores.
DECLARAÇÃO para a ACTA
Parque de Máquinas do Município
Uma das críticas recorrentes dos Srs. Presidente de Junta de Freguesia é o estado lastimável em que se encontram algumas das máquinas da Município, as mais das vezes com avarias e em número escasso para as necessidades de trabalho nas Freguesias.
Percebemos hoje, nesta reunião de Câmara o porquê de tal facto, em virtude de a esta serem presentes os encargos com pessoal e equipamentos, para nos termos do POCAL, serem atribuídos para efeitos de administração directa.
E o facto é muito simples.
O Município é proprietário de 12 viaturas e de 24 equipamentos/maquinaria.
91,7% das viaturas estão totalmente amortizadas, ou seja já ultrapassaram a sua vida útil.
O mesmo acontece com 66,7% das máquinas actualmente existentes.
Aliás, mais de 54% das actuais maquinas ao serviço da autarquia foram por esta adquiridas entre 1990 e 1997, altura em que a responsabilidade da gestão esteve com o PS, o mesmo acontecendo com 75% das viaturas.
Percebe-se assim que a principal lacuna dos trabalhos a efectuar nas Freguesias advém do não investimento em novos equipamentos, pelo que não pode deixar o PS de tomar devida nota desta atitude de mais de 10 anos de degradação do Parque de Máquinas da Câmara.
DECLARAÇÃO DE VOTOManutenção da Ponte do Prado, na EM 526
É-nos presente hoje, na reunião seguinte aquela em que o PS apresentou proposta concreta sobre esta matéria, um Plano de intervenção que, não actuando de forma determinante na resolução do respectivo problema, prevê investir 19.193,10€ na colocação de guardas metálicas na Ponte do Prado.
Esta intervenção responde de facto á primeira parte da nossa proposta, que está aliás agendada para discussão e votação hoje, onde propomos que “a CM elabore e adjudique de imediato uma resolução de emergência para este grave problema de protecção civil”.
Fica por responder, o que só veremos aquando da votação da nossa proposta, se “a Câmara Municipal promova(e) de imediato a abertura de um concurso de concepção-construção de uma nova ponte”.
De qualquer forma não podemos deixar de estranhar a “enorme velocidade” que é dado a este processo, o que não sendo novo não deixa de merecer o nosso repúdio, que é o facto de entre a entrada na Câmara a 8/10 e o despacho do Vereador a 29/10, terem mediado 3 semanas e entre este seu despacho e a entrada no DOM a 28/11, ter mediado 1 mês. De facto se é assim que o gabinete do Vereador funciona, na resolução de um grave problema de protecção civil funciona, podem todos os cidadãos estar descansados.
Pelo facto de apenas parcelarmente esta intervenção responder à nossa proposta nos ABSTEMOS, aguardando que esta Câmara tenha a coragem para avançar com a elaboração de Projecto para a construção da nova Ponte do Prado.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Recuperação de Habitações Degradadas
São hoje presentes a este executivo municipal três propostas de recuperação de habitações degradadas na Cidade de Tomar, facto que nos apraz registar.
Esta actuação do Município devia ser uma constante, seguir uma linha de rumo e basear-se, como temos vindo a dizer por diversas vezes, num estudo aprofundado a ser presente a reunião de Câmara, onde estivessem identificados todos os imóveis, seu estado de degradação actual e seu Plano de intervenção.
Este era de facto um grande contributo que poderíamos, todos, dar em prol de um Município mais harmonioso e respeitador, pelo exemplo, das boas práticas da regeneração urbana.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Nomeação de terceiro Vereador em regime de tempo inteiro
A Lei prevê para Municípios entre 20.000 e 100.000 eleitores que compete ao Presidente da Câmara respectiva decidir sobre a existência até ao limite de 2 Vereadores a tempo inteiro e à Câmara Municipal decidir sobre número superior, nos termos do nº2 do Artº58º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002.
Ao vir hoje ao executivo municipal uma proposta do Sr. Presidente no sentido de atribuir a mais um Vereador da maioria PSD um regime de tempo inteiro, tal enferma de várias vicissitudes:
1 – A justificação apresentada é pobre, pois se actualmente o Sr. Presidente tem responsabilidade sobre demasiados pelouros é da sua inteira propositura a respectiva distribuição pelos outros Vereadores existentes no executivo municipal;
2 – A proposta apresentada é ainda pobre porque não apresenta a respectiva estimativa de custos associados a este acto, afim deste executivo ter a percepção dos encargos financeiros que recairão a mais sobre o Município, mas que poderão ascender a um valor superior a 75.000€/ano;
3 – Mais pobre é a proposta porque falta uma data para o início das funções do regime de tempo inteiro proposto para o Vereador PSD em questão, bem como quais os pelouros que este assumirá, o que não sendo obrigatório nos termos da Lei, era de bom senso que constasse na proposta apresentada a este executivo;
4 – A proposta em concreto do Vereador PSD Ivo Santos, que passará com a sua aprovação a regime de tempo inteiro, levanta uma questão que não sendo eventualmente do foro legal é pelo menos do foro ético, que é o facto de este manter pelo que é público, relacionamento funcional com uma empresa, que é concessionária de espaço propriedade do Município.
Por todas estas razões VOTAMOS CONTRA.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Alteração das Tarifas do Estacionamento da Rua João dos Santos Simões
Muito estranha o PS que venha a esta Câmara Municipal uma proposta para alteração das Tarifas do Estacionamento da Rua João dos Santos Simões de 0,63€ para 0,60€, em virtude de tal tarifação ser desnecessária, descabida e injusta.
A redução do preço a pagar, motivada pela impossibilidade de fornecer os adequados trocos pela respectiva máquina aí instalada, releva do importantíssimo e funesto acto de tarifação exagerada permanente executada por esta autarquia PSD.
Somos assim TOTALMENTE CONTRA esta Proposta, propondo em alternativa que seja de imediato abolida a tarifação nesse estacionamento.
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Sobre Proposta apresentada pelos IpT)
Debate sobre o Turismo no PDM
Percebendo embora as motivações, que respeitamos, a proposta ora apresentada para que a equipa técnica de revisão do PDM elabore um documento de trabalho que identifique o património histórico-cultural, patrimonial e natural e perspective a sua vocação, pode eventualmente surgir desgarrada daquilo que deveria constituir uma verdadeira abordagem deste problema, em primeiro lugar porque a quem compete perspectivar a sua vocação é aos decisores políticos.
Na revisão do PDM deverá ser equacionada a estratégia global de desenvolvimento do Concelho, com consequências óbvias em todos os sectores de actividade, como seja neste caso o Turismo.
É nesse sentido que vem trabalhando a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Assembleia Municipal.
Pretender ligar esta abordagem, que deve ser sistémica e processual, a inopinadas medidas do tipo “criação de um Centro de Estudos” e “Uma Rede internacional Templária e do Espírito Santo”, com as quais até poderemos concordar, pelo que até constam em larga medida na Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar proposta pelo PS em Junho de 2005, parece-nos ser neste momento a melhor forma de garantir que este tema não é devidamente abordado, ao contrário do que se pretende.
A obrigatoriedade do levantamento do património material e imaterial decorre da Lei e terá sempre de constar no PDM.
A obrigatoriedade do trabalho afincado por parte da equipe técnica neste levantamento é obvio e não necessita de estímulos deste tipo.
As considerações e propostas particulares concorrentes para considerar a CULTURA, no seu lato senso, como FACTOR DE DESENVOLVIMENTO do CONCELHO, constam já de duas recomendações surgidas através dos documentos presentes à Assembleia Municipal Extraordinária que em Setembro de 2006 debateu a Cultura, uma do PS e outra subscrita pelo BE, CDU e IpT.
Votamos assim contra esta proposta desgarrada e descabida na sua contextualização, propondo em alternativa que os Independentes e o PSD ajudem a viabilizar uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o TURISMO como FACTOR DE DESENVOLVIMENTO do CONCELHO, de onde poderão surgir estas e/ou outras recomendações a integrar no processo de revisão do PDM.
