DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Sobre o documento em apreço, é preciso uma vez mais referir que ele foi erradamente apresentado, uma vez que o mesmo aconteceu publicamente como um facto consumado, antes de vir a esta câmara.
É um plano feito à medida para justificar algumas obras, feito apenas porque é obrigatório para poder concorrer aos fundos, e feito já com atraso, especialmente quando comparado com os concelhos que com Tomar mais directamente competem, em especial na triangulação com Abrantes e Torres Novas.
É também, e não pode deixar de ser dito, um documento que facilmente um aluno do nosso Instituto Politécnico faria como trabalho para ter uma nota, e no entanto sem grande trabalho deu a outros muitas notas.
É ainda, infelizmente, objecto a ser levado com pouca seriedade, pelas razões que passo a explicar:
Baseia-se em vários juízos errados, faz ao longo do seu texto diversas análises e considerações meramente especulativas, frases redondas ou gastos chavões que nada querem dizer, ou que são mesmo muito discutíveis. Frases como: “consolidada esta transformação, Tomar é hoje, uma cidade em afirmação, recuperando protagonismo social, cultural, económico e urbanístico”, ou Tomar evidencia hoje “uma vitalidade patente em vários indicadores demográficos, económicos e sociais, comparativamente com as restantes cidades portuguesas” ou, melhor, que “o centro tradicional da cidade continua a deter um forte dinamismo populacional e um intensa vivência urbana”! Se não fossemos nabantinos talvez pudéssemos ler com desapego afirmações como estas, mas sendo-o, e nesta terra residindo e dela sentindo as suas agonias, temos de nos questionar sobre o que em verdade isto poderá significar e qual a sustentabilidade e comprovação de tais afirmações, pois dinamismo ou intensas vivências são predicados pouco sentidos de há tempos em Tomar.
Há no entanto alguns pormenores dignos de observação, e que enuncio, como o facto de admitir entre linhas, várias vezes, algo que a esta câmara muitas vezes tem sido difícil ou totalmente impossível – que o passado do concelho e da cidade foi mais brilhante e bem sucedido que aquilo que o presente vai demonstrando, assim como uma leitura atenta que ignore as já referidas frases vãs, mostrará que, quanto aos investimentos mais recentes e em concreto os referentes ao programa Polis, eles não foram mais que pouco prioritários ou fiascos.
Acaba, também, por demonstrar outros fracassos que são com menor ou maior responsabilidade, do município e deste seu órgão executivo que é a câmara municipal, como no caso da “progressiva desvalorização da zona histórica”, na “desqualificação nas acessibilidades/ligações entre o sistema rodoviário concelhio e o sistema rodoviário regional”, ou nesta frase mais do que expressiva e que se comenta a si mesma: “o estado desqualificado em que se encontram as ruínas do Forum Augustano de Sellium são a expressão da forma negligente como este valioso património tem sido tratado”. Admite ainda, por exemplo, que o desemprego é em Tomar maior que a média nacional.
O documento apresenta ainda vários erros ou imprecisões, como o de referir que o IC9 ligará Nazaré a Ponte de Sôr, quando há muito se sabe que ele não continuará além do IC3 em Tomar, ou este mais interessante ainda que é o de afirmar-se que na Zona de Intervenção existem diversas “infra-estruturas turísticas que correspondem a alojamento turístico destacando-se o parque de campismo, situado junto ao Pavilhão Municipal”! De facto haver havia, mas será que este documento foi concluído antes de 2003?!
Baseia-se em pressupostos que entendo como errados, como por exemplo, concluir que “a vertente cultural é bastante valorizada na cidade de Tomar” por análise das despesas quando o que seria relevante aferir seriam os resultados, como números de espectadores/participantes ou cidadãos atingidos por essas actividades, bem como da qualidade ou pertinência das mesmas para essa vertente cultural. Tal é feito também, quando se descrevem intervenções anteriores e os seus custos, mesmo que alguns deles duvidosos, mas não se analisa a pertinência, os resultados e a contribuição para uma estratégia de futuro desses ditos investimentos. Aliás, essa filosofia de dar primazia aos gastos ao invés dos resultados, é também apanágio desta câmara.
Faz-se por diversas vezes referências à Monitorização e Sensibilização Ambiental bem como à construção do Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental, que todos conhecemos por Casa dos Cubos, e seria bom que alguém explicasse afinal o que quer isto dizer, e o que para tal tem sido feito, para que não nos sentíssemos todos enganados.
O documento faz igualmente eco de alguns errados lugares comuns desta câmara, condizente com aquela portuguesa mania de pretensiosismo nas palavras, como o denominar como museu um conjunto de espólios que em verdade não são museus, uma vez que a única entidade portuguesa competente para o efeito, o Instituto Português de Museus, ainda não os reconheceu como tal. Isto é importante, porque numa cidade que se diz querer ter como vértices de desenvolvimento a cultura, o turismo e o consequente turismo cultural, e apesar da certa qualidade desses legados, não houve ainda competência para conseguir reconhecimento formal de qualquer museu em Tomar.
Assim, se consideramos como museus todo o aquilo que nos apeteça dessa forma denominar, teremos também de nos lembrar do Museu do Caniçal, do do Rancho Etnográfico de Alviobeira, e já agora, de todas as nossas colecções particulares!
A par com isso, continua-se a denominar erradamente algumas situações, como a insistência em dizer que as obras do pavilhão municipal foram uma remodelação, quando todos sabemos que foram a construção de algo novo.
Depois, os planos desenvolvidos pela autarquia devem ter uma base de princípios e factores comum, e não deixa de ser estranho que, por exemplo ao nível da educação, este plano apresente dados divergentes dos que serviram para a Carta Educativa há poucos dias aprovada pelo PSD na Assembleia Municipal de Tomar.
Por outro lado, não deixa de ser interessante que se reconheça o que todos sabemos e que há muito o PS afirma, aliás, não o podendo ler no programa eleitoral do PSD, uma vez que ele não existiu, estou convicto que foi no do PS que a equipa que elaborou este documento se foi inspirar. Tais como: a necessidade de Tomar se voltar a afirmar como centro de uma região, necessidade da conclusão da circular urbana e de melhorar as ligações da cidade aos IC’s, a necessidade de ligação efectiva e vivenciada entre o complexo monumental do Convento de Cristo e a cidade, a necessidade de recuperação e melhor rentabilização de espaços como a Sinagoga ou o Fórum Romano, a necessidade de promover e rentabilizar o centro histórico e para ele olhar como um todo, ou ainda que em Tomar há apesar de tudo, oferta hoteleira em débito.
É ainda mais interessante que o documento afirme que o Mercado Municipal é uma “âncora comercial do centro da cidade, com enorme atractividade”, quando todos sabemos o quanto esta câmara tem procurado extingui-lo. Diz-se também, que se deve desincentivar o uso do automóvel, quando em verdade não é o que se verifica, por exemplo na filosofia inerente às obras ditas de requalificação que se têm operado no centro histórico.
Mas, a razão fundamental pela qual afirmo que este documento não é para ser levado a muito a sério, tem a ver precisamente com o fim a que se destina, a candidatura a fundos do QREN. Estes, lamentavelmente, apresentam-se com forte probabilidade de vir a ser mais uma oportunidade perdida para Tomar, uma vez que os principais critérios de elegibilidade são as parcerias público-privadas, os projectos supra-municipais, bem como os que se enquadrem em filosofias de Desenvolvimento Sustentável, e também Mobilidade Urbana Sustentável, ou em consonância com outras políticas nacionais e comunitárias, como a Promoção da Igualdade de Género ou a Inclusão Social e Igualdade de Oportunidades, critérios que este plano pouco ou nada apresenta. Ele usa aliás, na tentativa de disfarçar essa realidade, argumentos que nos podem até deixar embaraçados, como aquele que, depois de traduzidas as palavras, diz que se promove a Igualdade de Género ao potenciarmos maior abertura de lojas no centro histórico.
Em todo caso, como essência, o que importa concluir é que, se este como outros, são documentos que a câmara entende fundamentais, é importante que eles surjam da participação que o próprio documento refere, e não como assuntos fechados, quase escondidos, e normalmente urgentes por estarem já em atraso.
Tomar, a 14 de Abril de 2008, O Vereador
Hugo Cristóvão
