Foram aprovadas as seguintes propostas, apresentadas pelo PS, na Assembleia Municipal de 30 de Abril, onde o PS, bem como as outras forças de oposição apenas participaram no Periodo antes da Ordem do Dia, como forma de protesto pela incapacidade do PSD, aceitar e discutir as propostas de correcção para a Carta Educativa.
MOÇÃO
De saudação pela abertura ao tráfego do IC9
Considerando que foi ontem, dia 29 de Abril de 2008, aberto ao tráfego o primeiro troço do IC9, no seu longo percurso que o levará até à Nazaré;
Considerando que esta abertura representa mais um importante passo dado na redução do isolamento, potenciador do seu desenvolvimento social, ambiental e económico, do qual Tomar esteve afastado durante inúmeras décadas;
Considerando que os atrasos que este processo sofreu devem constituir um importante factor de aprendizagem, afim de evitar que por exemplo a continuidade do IC3 para Coimbra não venha a padecer dos mesmos problemas;
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:
Saudar a abertura ao tráfego do troço do IC9, entre Tomar(IC3) e Carregueiros;
Saudar todos os intervenientes para o bom sucesso desta obra, fossem os responsáveis da administração pública que a decidiram, as empresas executaram o projecto, os trabalhadores que a construíram e as populações que tanto ansiaram pela sua conclusão;
Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.
Tomar, 30 de Abril de 2008
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal
MOÇÃO
De saudação pela aprovação da Resolução de Salvaguarda do Património Imaterial da UNESCO
Considerando que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, na sua sessão plenária de 24 de Janeiro de 2008, a resolução nº63/X – que aprova a Convenção para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003;
Considerando que esta proposta de aprovação da Convenção, submetida após aprovação no Conselho de Ministros de 23 de Agosto de 2007, vai no sentido de procurar situar o Património Cultural Imaterial numa escala condigna e suprir alguma menor atenção que ao mesmo tenha sido dada no passado;
Considerando que o parecer apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considera que “a classificação de bens culturais e imateriais em Portugal, como o fado de Lisboa e de Coimbra, as festas dos Tabuleiros de Tomar, as Festas do Espírito Santo, se afigura como uma imensa mais valia para Portugal, mas também para os países lusófonos e ainda para as comunidades lusas ou luso-descendentes espalhadas pelo Mundo”;
Considerando que todos os documentos estratégicos aprovados nas últimas décadas pelo Município de Tomar, apontam claramente a valorização do seu potencial turístico, onde a Festa dos Tabuleiros, como Património Imaterial da comunidade tomarense, ganha um especial destaque.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:
Saudar a aprovação pelo Estado Português desta Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial;
Instar todas as autarquias do Concelho de Tomar a darem sequência e cumprimento a esta importante Convenção de protecção e desenvolvimento da nossa Festa dos Tabuleiros.
Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.
Tomar, 30 de Abril de 2008
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal
MOÇÃO
De saudação pelos 34 anos do 25 de Abril
Comemoraram-se no dia 25 de Abril, 34 anos da Revolução e nunca será demais lembrar as razões que levaram a que tal acontecesse.
Importantes conquistas foram conseguidas como a do poder autárquico livre e democrático, o fim da censura, a liberdade de associação sindical, o acesso ao ensino público e tantas outras.
No dia 1 de Maio celebra-se o Dia do Trabalhador e celebrar também esse dia é afirmar e consolidar os valores para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
É importante e tarefa de todos nós, ensinar e relembrar o espírito do 25 de Abril aos mais novos, assim como o significado do 1º Maio para toda a classe trabalhadora.
Nesse sentido A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Abril de 2008, delibera:
Relembrar e saudar o significado da passagem do aniversário do 25 Abril, no sentido mais profundo do que ele representa e saudar e enaltecer o esforço e determinação de milhões de trabalhadores, que lutam diariamente pela afirmação da consolidação dos valores da democracia e da solidariedade, bem representativos nestas duas datas 25 Abril e 1º Maio.
Viva o 25 Abril, sempre.
Viva o 1º de Maio.
Mais delibera dar conhecimento público desta Moção, com publicação na imprensa local e afixação nos locais de estilo.
Tomar, 30 de Abril de 2008
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal
