Em virtude do PS não ter participado na discussão das matérias constantes da Ordem de Trabalhos, que eram a Aprovação da Conta de Gerência do Municipio de 2007, da Conta dos SMAS de 2007, da 1ª Alteração ao Orçamento dos SMas de 2008 e o Contarto de locação de mão de obra para os TUT (Transportes Urbanos de Tomar), o PS reafirmou em Declarções de Voto as tomadas de posição que havia tido nas respectivas reuniões de Câmara Municipal.
Uma das diferenças aconteceu na Declaração de Voto sobre os TUT, onde o PS se absteve - tendo sido a única força política a fazê-lo, em virtude de não concordar com a filosofia de base subjacente à existência do Modo de Transporte - por Autocarros - em virtude de o PS ter uma visão na qual A ESPINHA DORSAL DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TOMAR, seja a FERROVIA LIGEIRA DE SUPERFÍCIE.
Ainda outra diferença, em termos de declaração de voto, pode ser encontrada na Declaração feita sobre a Conta dos SMAS, lida pelo Vice-Coordenador da Bancada António Oliveira, com o seguinte texto:
Abstivemo-nos relativamente a este documento, porque, em nosso entender, continuam a verificar-se os pressupostos que têm merecido a nossa atitude não favorável, respeitante a “orçamentos” e “relatórios de actividades e contas” de anos anteriores. Destes referimos:
1 – Continua a não ser tida em conta a composição dos agregados familiares, penalizando os mais numerosos, quer pela inexistência de factores de correcção, quer pelo critério definidor dos escalões e ainda pelo não fraccionamento dos custos em correlação com o consumo efectivo, que assim faz incidir os custos penalizadores dos escalões superiores sobre todo o consumo desde o primeiro m3.
2 – Continua a registar-se uma elevada percentagem de perdas de água, sem que se vislumbrem medidas eficazes de combate ao desperdício de um bem cada vez mais escasso e estratégico, cuja posse e cujo direito de acesso, poderão, segundo vários analistas, vir a desencadear eventuais conflitos neste século XXI.
3 – Também já alertámos para o facto de a facturação mensal comportar custos acrescidos de gestão, relativamente à facturação bimestral, que inevitavelmente se reflectem em desfavor do consumidor; porém, não vemos qualquer intenção de alteração deste procedimento.
4 – É prática corrente nestes serviços, tal como noutros, a avaliação dos consumos pelo processo de estimativa.
Se o método é vantajoso do ponto de vista da gestão, o modo como é feito desabona no que respeita ao rigor da relação custo/benefício com desvantagem para o consumidor.
Quando é feita a leitura para apuramento dos valores verdadeiros, esta implica o acerto entre o que o consumidor efectivamente pagou e o que realmente consumiu.
Daqui resulta, por vezes, a devolução de valores consideráveis, demonstrativos do excesso da estimativa. Sendo os consumos efectivamente menores que os estimados, tal deveria reflectir-se nas estimativas posteriores de modo a ajustá-las aos valores verdadeiros.
Bastaria tomar como referência o “gasto médio diário” declarado na factura. Porém o que se verifica, é que as estimativas continuam anormalmente altas, o que obriga o consumidor a pagar mais do que consome, durante largos meses, o que na prática é um empréstimo forçado deste aos Serviços, o que não é admissível.
6 – Registamos como positivos a qualidade da água e o trabalho desenvolvido ao nível do saneamento.
