na reunião de Câmara, hoje realizada, foram apresentadas pelo Vereador Carlos Silva as seguintes Propostas e feitas as seguintes Declarações de Voto:
REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA
PROPOSTA
(Recuperação de Acessos ao Convento)
Considerando que Tomar continua a ser considerada, não só pelos tomarenses, bem como para os forasteiros que nos visitam como uma cidade de extraordinária riqueza turística;
Considerando que nem todos os turistas recorrem, nem pretendem recorrer, aos transportes automóveis para se deslocarem ao Convento de Cristo;
Considerando que os percursos pedestres de índole citadina podem constituir uma forma de divulgação do nosso património construído;
Considerando que existem dois acessos pedestres privilegiados de acesso ao Convento de Cristo, (a Calçada de Santiago e Calçada do Convento);
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de proceder a trabalhos de limpeza e manutenção destes e de outros acessos ao Convento de Cristo que sejam de competência da autarquia, assim como intervir junto das entidades competentes para iguais cuidados na Cerrada dos Cães ou Terreiro de D. Gualdim.
Tomar, 6 de Maio de 2008
O Vereador Socialista Carlos Silva
REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA
PROPOSTA
(Avaliação e Condições de Trabalho)
Considerando que segundo os novos padrões da Administração Publica está a ser implementado o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP);
Considerando que o mesmo procedimento foi adaptado para a Administração Local por via legislativa;
Considerando que a Câmara Municipal de Tomar se prepara para fazer a avaliação dos seus trabalhadores de acordo com este paradigma;
Considerando que as condições de trabalho nos vários sectores são diferentes, e que o respeito pelas normas de Segurança e Higiene no Trabalho é quase nulo;
Considerando que qualquer tipo de avaliação deverá partir de pressupostos em que todos os trabalhadores estejam em igualdade de condições de modo a obter-se um resultado de Desempenho assente na justiça, imparcialidade e isenção;
Propõe-se que a Câmara Municipal delibere no sentido de se desenvolverem todos os procedimentos necessários para serem criação das condições mínimas de trabalho nomeadamente na melhoria ou estabelecimento de instalações condignas.
Tomar, 6 de Maio de 2008
O Vereador Socialista Carlos Silva
REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA
DECLARAÇÃO DE VOTO
(Estacionamento Subterrâneo)
Considerando o facto de o Partido Socialista se ter manifestado em diferentes ocasiões contra a construção naquele local daquele tipo de infra-estrutura;
Considerando o elevado custo financeiro em que orçou e continua a orçar aquela obra com gravíssimas consequências para o erário publico;
Considerando que o Partido Socialista desde sempre esteve contra as opções técnicas tomadas pelo executivo PSD que não seguiu os pareceres e opiniões técnicas subjacentes à apreciação e discussão da construção da obra;
Considerando que através dos métodos agora propostos não se vislumbra para o problema uma solução adequada e eficaz, não só em termos financeiros mas também técnicos, quer para o presente como para o futuro;
O Partido Socialista só pode votar contra:
1. Porque esta foi e continua a ser mais uma das más opções políticas do executivo PSD;
2. Esta é uma construção que trouxe e vai continuar a trazer elevados custos financeiros para o concelho;
3. Porque sempre esteve e continuará estar contra esta opção.
Tomar, 6 de Maio de 2008
O Vereador Socialista Carlos Silva
REUNIÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2008
PARTIDO SOCIALISTA
DECLARAÇÃO DE VOTO E PROPOSTA
(Regulamento Transportes Públicos)
Considerando o facto de neste momento se estar a Alteração ao Regulamento dos Transportes de Tomar e atendendo à necessidade de uma maior mobilidade dos cidadãos não só durante os dias úteis mas também ao fim de semana;
Considerando que se deve aproveitar esta oportunidade para ultrapassar alguma limitação na utilização dos mesmos;
Considerando que o voto do Partido Socialista será favorável à aprovação do Regulamento posto à discussão, não deixa contudo de apresentar a sua opinião para a melhoria do serviço junto dos cidadãos;
Assim se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido do alargamento do horário de circulação dos Transportes Públicos de Tomar, a saber:
1. Aos sábados entre as 8 horas e 10 minutos e as 20 horas e 10 minutos;
2. Aos Domingos e Feriados entre as 10 horas e 10 minutos e as 20 horas e 10 minutos.
Tomar, 6 de Maio de 2008
O Vereador Socialista Carlos Silva
