Proposta apresentada na Reunião de Câmara de 14 de Fevereiro de 2007, pelo Vereador Hugo Cristóvão.
PERSONALIDADES DE MÉRITO
Atendendo à proximidade do Dia da Cidade de Tomar, Um de Março, dia em que não só comemoramos a fundação de Tomar com a data de início de construção do seu castelo, como implicitamente homenageamos também o fundador Gualdim Pais;
Considerando que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que aqui devem ser promovidos aqueles que possam ser exemplo para os demais, e ou os que, por via das suas actividades sejam elas as que forem, promovam fora do concelho positivamente o nome de Tomar;
Considerando que este tipo de referências são também um importante estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade;
Considerando que ainda na passada semana uma cidadã tomarense foi homenageada por uma entidade regional, um jornal no caso, e que o mesmo tem acontecido em outras ocasiões;
Propõe o Partido Socialista que a Câmara delibere criar um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, do género “Medalha de Mérito Cidade de Tomar”, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, e que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja exactamente o Dia da Cidade.
Esclarecimentos Adicionais:
1. Esta Proposta nunca foi agendada, nem discutida, aliás como inúmeras propostas presentes pelo PS ao longo dos últimos 3 anos;
2 . Em Janeiro deste ano propuseram os IpT de Pedro Marques uma inicativa do género, vocacionada para os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, que viria a ser aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Janeiro deste ano, sem ninguém atentar da ausência de qualquer dos ex-Presidente da CM ou da AM, que não estivesse actualmente a exercer funções políticas;
3. Voltou o assunto a ser abordado nas reuniões de 26/2 e 11/3, no auge das polémicas sobre a Carta Educativa, tendo sido sempre aprovadas também por unanimidade;
4. Em Maio é marcada a referida homenagem, só se dando conta da ausência do nome do ex-Presidente, eleito pelo PS, Engº José Mnedes, na saída dos Jornais na Quinta-feira passada;
5. Na Sexta-feira, dia 30 de Maio, de manhã, o PS apresentou ao Sr.Presidente da AM um pedido de convocatória urgente da Conferência de Líderes da AM, que seria marcada para Segunda, dia 2 de Junho, e um pedido de informação do seguinte teor:
"Sendo pública a informação da realização da homenagem aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, no próximo dia 10 de Junho, promovida pela Câmara e Assembleia Municipal, solicito informação e cópia da deliberação da Assembleia Municipal que consagrou tal homenagem.
Mais solicito informação sobre quem tomou a decisão de homenagear os ex-presidentes desta Assembleia Mário Guerreiro, Pena Monteiro e Vítor Borges, sendo certo que depois destes houve outro Presidente eleito que já não exerce quaisquer funções públicas autárquicas. Assina, Luis Ferreira".
6. Em resultado disto, na reunião de líderes da AM, com a presença do Sr.Presidente da Câmara, foi decido anular a dita cerimónia, no sentido de elaborar um Regulamento específico, de forma a precaver este tipo de omissões. Nesta mesma reunião todos os presentes, com excepção do representantes dos independentes de Pedro Marques, se manifestaram pela convicção de que a supressão de homenagem a qualquer dos ex-Presidentes era ilógica.