Foram apresentadas as seguintes Declarções de voto, por parte do vereador Carlos Silva, na reunião de hoje na Câmara Municipal de Tomar:
DECLARAÇÃO de VOTO
Transportes Urbanos de Tomar – Paragens da 3ªFase
Verifica-se que seria possível colocar abrigos em muitos locais onde os mesmos não estão previstos, nomeadamente alguns que já foram propostos pelo Partido Socialista, como por exemplo na Alameda 1 de Março no circuito descendente junto ao lugar de estacionamento reservado para a PSP.
A questão dos abrigos deve ser considerada da maior importância, pois nos tempos de espera os utentes são levados a procurar abrigo precário em vãos de portas ou outros lugares de segurança e conforto inexistentes.
Dever-se-á levar em linha de conta que a colocação de abrigos deve obedecer a claras regras de enquadramento urbano, de forma a valorizar a respectiva zona e não a constituírem mais um elemento descaracterizador da paisagem urbana.
DECLARAÇÃO de VOTO
Sinalização de aviso na ponte do Carril
Este assunto surge na sequência de diversas propostas do Partido Socialista, como seja a presente a reunião de Câmara de 25 de Março de 2008, que relembramos:
“Relativamente à ‘proposta de aplicação de bandas cromáticas na E.M.531 junto à ponte do Carril’, é forçoso que se diga que esta é apenas solução provisória para atenuar o risco existente no local, mas que urge, tal como de há muito tem sido afirmado pelo PS em particular pelos seus vereadores, concretizar a solução definitiva, ou seja, a construção de uma nova ponte naquele lugar, esta sim, ao contrário de outras, prioritária, e permitindo assim, eliminar um dos mais perigosos pontos da rede rodoviária do nosso concelho. O PS ficará não só à espera da concretização deste projecto, como promete que continuará a insistir no mesmo. Sobre o projecto de bandas cromáticas apresentado, com a instalação apenas na faixa da direita, ou de quem vai ainda cruzar a ponte, parece evidente que se assim executado, o que pretende criar segurança poderá ao invés diminui-la ainda mais, uma vez que se poderá potenciar o facto noutros locais verificado, dos condutores saírem da sua faixa afim de evitar as ditas lombas, pelo que sou a propor que as mesmas ao contrário do projectado, ocupem toda a extensão da via” .
Em 20 de Maio de 2008, nova tomada de posição, que relembramos também:
“Considerando que houve recentemente mais um acidente, junto à Ponte sobre a Ribeira da Lousã, o que demonstra à exaustão, a absoluta necessidade de intervir neste verdadeiro ‘ponto negro’ da segurança rodoviária do Concelho.Se Declara:- Que a Câmara deve optar pela solução que melhor defende a segurança rodoviária futura, que neste caso é a solução proposta inicialmente pelo GITAP;Se Propõe:- Que a Câmara delibere de imediato dar instruções aos Serviços Municipais de Protecção Civil, em articulação com a respectiva autoridade policial, para a colocação junto a essa ponte de semaforização provisória e em funcionamento permanente;- Que seja reforçada a sinalética nas imediações do local, afim de evitar a todo o custo mais acidentes.”
Não existe nos documentos qualquer referência a estes factos. Vamos esperar que este critério seja, doravante, pois não tem sido, o que se vai adoptar em todas as situações e em relação a todas as forças políticas.Nesse sentido o PS reafirma a absoluta necessidade de construção de uma nova Ponte, solução única para o problema, desde há várias décadas detectado. No entretanto deverão ser instalados semáforos provisórios, sistema, esse sim, que permitirá poupar em bens e vidas e não o actualmente proposto. Por isso votamos CONTRA.
DECLARAÇÃO e REQUERIMENTO
Parque de estacionamento subterrâneo – Alteração do valor do IVA
Sobre este assunto a Câmara só é chamada a tomar conhecimento, mercê da polémica pública, bastante difundida pela comunicação social, de vários meses após a alteração do valor do IVA sobre este tipo de serviço, de 21% para 20%.
Nesse sentido o PS só pode propor, tomando conhecimento oficial em Outubro, de uma alteração que está em vigor no País desde 1 de Julho, que a todos os cidadãos que se apresentem na Tesouraria deste Município com prova de pagamento deste serviço taxado a 21%, lhes seja devolvido o diferencial.
Mais propõe o PS que desta deliberação seja dado amplo conhecimento público através dos órgãos de comunicação social local e regional, com o objectivo de demonstrar que a Câmara de Tomar apenas agiu com negligência e não com dolo.
Requer ainda o PS relatório detalhado com as taxas de ocupação deste estacionamento.
DECLARAÇÃO de VOTO
Alienação de fracções municipais na Alameda Um de Março
Quanto a este assunto, cabe perguntar:
- Todos os serviços da Câmara se encontram em boas condições de funcionamento no que respeita a acessibilidade dos munícipes e espaço de atendimento?
- Todos se encontram em boa localização e visibilidade para o público?
- Todos oferecem boas condições de trabalho aos funcionários? (chamo a atenção para a proposta que o Partido Socialista apresentou sobre este assunto)
Respondidas estas questões, cabe ainda perguntar:
- A Câmara já encontrou um espaço condigno para o MUSEU DA FESTA DOS TABULEIROS? Ou ainda não pensou nisso?
- Todo o espólio artístico na posse da Autarquia se encontra exposto nas condições compatíveis com a sua importância patrimonial?
Ou então:
- A Câmara já tem uma Loja do Cidadão, conforme o Partido Socialista propôs?
- A Câmara esta a pensar aprovar a proposta que apresentámos e que o Sr. Presidente agendou para a reunião de hoje, que visa a criação de uma Loja Social em Tomar?
Muitas outras questões se poderiam colocar, contudo, parece óbvio que a pretensão de vender estes espaços, na pior altura do mercado imobiliário de que há memória, é totalmente despropositada perante as prementes necessidades a que responsavelmente se deve dar resposta. São questões elementares de interesse para o Concelho e para os Cidadãos.Voto contra a presente intenção de venda.
DECLARAÇÃO de VOTO
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Município
pela impossibilidade da criação de lugares de estacionamento
Tendo consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar a partir de hoje favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação do novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
Nesse sentido, proponho que seja aprovada a compensação prevista, que ao abrigo do Artº64º, apenas seja executada passados três anos.
