DECLARAÇÃO DE VOTO
Consideramos de relevância a exposição técnica avançada pelos serviços do Município no sentido de “rever em baixa a previsão de determinadas rubricas de receita”.
Aliás o PS na altura da aprovação deste orçamento, com o nosso voto contra, chamou exactamente à atenção para este facto, nomeadamente para a previsão das receitas com a VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA. Dissemos na altura:
“Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.
Pois a Câmara Municipal prevê no orçamento uma verba superior a cinco milhões de euros pela venda do convento e ex-colégio feminino. A concretização do plano de actividades depende significativamente desta venda. É incerta, mas, pelo menos, esperamos que o valor da mesma esteja assente numa avaliação imobiliária fundamentada.
Tudo isto à falta de melhor eficácia para a obtenção de verbas. E já que não venderam o mercado…”
Somos a concordar com a apreciação técnica da incorporação do Saldo transitado e que tal “traduz situações perfeitamente normais, que surgem dado que na elaboração de qualquer orçamento não é possível estimar com precisão absoluta muitas das despesas”.
Não podemos deixar de dar destaque às seguintes alterações do Plano Plurianual de Investimentos, que revelam a TOTAL INCAPACIDADE desta maioria PSD gerir o Município, prometendo tudo a todos, incapaz de dar resposta ao que é necessário:
1- Construção de Centros Escolares, retirados 700.000€ (em 856.383€), ou seja menos 81,7%;
2- Construção de fogos para realojamento, retirados 240.000€ (em 1.203.750€ dos quais 1,2Milhões€ em financiamento não definido), ou seja menos 98,5% da verba definida;
3- Aquisição de terrenos, retirados 300.000€ (em 350.000€), ou seja menos 85,7%;
4- Infra-estruturas para distribuição de energia, retirados 200.000€ (em 400.000€), ou seja menos 50%;
5- Conservação da rede viária municipal, retirados 1Milhão € (em 4,3Milhões€), ou seja menos 23,3%;
6- Arruamentos, passeios e outros arranjos urbanísticos, retirados 200.000€ (em 500.000€), ou seja menos 40%;
7- Arranjo e requalificação da EN110 entre a Rotunda do Bonjardim eo nó do IC9, retirados 430.000€ (em 1.999.515€ dos quais 1.501.215€ em financiamento não definido), ou seja menos 86,3%;
8- Arranjo da EM526 entre o Prado e o limite do Concelho (Freguesias Casais e Além Ribeira), retirados 175.000€ (em 360.000€ dos quais 180.000 em financiamento não definido), ou seja menos 97,2%;
9- Arranjo da EN110 entre a Rotunda e o nó do IC3 na zona Industrial da Madalena, retirados 230.000€ (em 1.011.700€ dos quais 758.750€ em financiamento não definido), ou seja menos 90,9%
10- Intervenção Polis no Açude de Pedra, retirados 150.000€ (em 625.771€ dos quais 475.000 em financiamento não definido), ou seja menos 99,5%.
Em resumo podemos concluir que a ILUMINAÇÃO NAS FREGUESIAS, A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS e DOS ARRUAMENTOS, é com esta alteração severamente afectada, entre os 23% e 50%.
São anulados os investimentos nos CENTROS ESCOLARES e no REALOJAMENTO HABITACIONAL.
Resultado do desafio que o PS havia lançado em 2006 e aceite pela maioria, a requalificação dos acessos à Cidade, do IC9 e do IC3, são também totalmente anulados.
A Freguesia de Além da Ribeira continua este ano a ter a sua espinha dorsal, a EM526, sem intervenção APROVADA desde 2004.
Esta alteração orçamental reduz a RECEITA em 1/6 (17,6%), no valor de 8,3 Milhões €, PROVANDO A INCAPACIDADE DO PSD DE GERAR RECEITA NO MUNICIPIO.
As receitas correntes são reduzidas em 7,3% (- 1,96 Milhões€), com um peso das “outras receitas” a ascenderem a 95%, provando que o ORÇAMENTO INICIAL ESTAVA ARTIFICIALMENTE EMPOLADO.
As receitas de capital são reduzidas em 31,1% (- 6,35 Milhões€), com um peso das “outras receitas” de 36%, demonstrando A INCAPACIDADE DE DAR EXECUÇÃO ÀS COMPARTICIPAÇÕES NACIONAIS E COMUNITÁRIAS para as obras.
Não podemos deixar finalmente de notar que 50% do que é alterado na receita (corrente + capital) estava colocado em “Outros”, o que nos leva a questionar a VERACIDADE DO ORÇAMENTO INICIAL, por incumprimento do Princípio da materialidade (principio de colocação das verbas devidamente classificadas).
Revisão Orçamental de fim de ciclo político, como último suspiro de uma maioria sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, O Vereador Socialista, Carlos Silva
