DECLARAÇÃO DE VOTO
I –
Este é o maior orçamento dos últimos 30 anos, tendo aumentado 23% em relação ao de 2008, mas não deixa de ser o mais frustrante de todos, porque objectiva esse crescimento em + 9,2 Milhões€ para o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas dadas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como é o caso da EB23 Nuno Alvares. Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, com + 3 Milhões€.
Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas no orçamento da Câmara (em 2007 e 2008), sem convicção, que é o mesmo que dizer com escassas verbas, NUNCA EXECUTADAS, que servem para tentar calar a oposição sem qualquer sucesso, mas que servem essencialmente para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.
São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, entre outros.
Assim não é possível!
Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento económico para e no nosso Concelho.
Assim não é possível!
II –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Abandonou também a peregrina ideia da VENDA DO CONVENTO de STA IRIA. Contudo, insiste ainda no mal gastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Insiste em não executar Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS.
Assim não é possível!
Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Manter os 750.000€ para reforço da capacidade de investimento é uma verdadeira afronta.
Não é inovador, mas é uma forma eficaz de tentar manter a Assembleia Municipal sob controlo, mas não deixa de poder ser considerado como uma verdadeira CHICO ESPERTICE, característica de um poder sem capacidade de diálogo e respeito pelas legitimidades e opiniões diversas.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas. Consideramos por isso que a verba de 350.000€ é para este efeito claramente insuficiente
Assim não é possível!
III –
Estamos perante um documento que revela significativos níveis de incerteza no domínio das receitas, como se comprova pela MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DO ORÇAMENTO ANTERIOR: Um elevadíssima % do Orçamento está na rubrica “Outros”, o que, face a esta forma de actuação, o PS propõe, para sermos mais claros, que criem a rubrica orçamental “Conforme a conveniência”, o que em ano eleitoral até dá muito jeito.
Só a título de exemplo citamos duas rubricas:
a) Aquisição de bens, num total de 2,539 Milhões€, dos quais 0,61 Milhões€ em “outros” (24%)
b) Aquisição de Serviços, num total de 8,739 Milhões€, dos quais 3,505 Milhões€ em “outros” (40%)
Não é a nossa forma de actuar, Planear é ser claro. Esta maioria nunca define com correcção as prioridades de actuação.
Recebeu o PS, pediu contributos, mas nem um introduziu no Plano de Investimentos. Mais não fez do que cumprir a formalidade da Lei, que pelo Estatuto da Oposição obriga a “ouvir” a oposição.
Assim não é possível!
Poderia ter olhado melhor para o panorama económico internacional, antecipando a baixa das taxas de juro. O serviço da dívida, indexadas à Euribor, torna previsível que a Câmara venha a poupar algo como 1 milhão de Euros, que deveriam vir já devidamente inscritos neste Orçamento.
Continua a ser um orçamento irrealista, no ano passado (2007) a execução foi abaixo dos 50%, sendo que consideramos, mais uma vez que as receitas estão empoladas.
Ficam por continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas.
Ficam por fazer investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, COM ESCASSAS e incumpridos financiamentos.
Ficam por respeitar os compromissos COM O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: O apoio ao Microcrédito, ao Investidor, os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS.
Assim não é possível!
Ficam por dar desenvolvimento os PLANOS DE PORMENOR DAS FREGUESIAS, o FINALIZAR DO PDM.
Fica por realizar a REQUALIFICAÇÃO do MERCADO MUNICIPAL, mais uma vez.
Fica por olhar de forma séria para o ALOJAMENTO de TODOS os que NECESSITAM de HABITAÇÃO SOCIAL.
Fica por implementar a Loja Social, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos.
Fica por concretizar o investimento no CENTRO CÍVICO DA VARZEA GRANDE, com a colocação aí da LOJA do CIDADÃO da Cidade e a criação de outra na Linhaceira.
Fica por dar alento ao turismo com o, ou os PARQUES DE CAMPISMO, e de CARAVANISMO, como o PS já propôs e com o investimento numa CASA DE JUVENTUDE (pousada ou albergue).
Assim não é possível!
Continuamos com este Orçamento a adiar a resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avança, mantendo-se todos nós a pagar já indemnizações à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.
E que dizer de pequenas pérolas deste orçamento, como os 30.000€ para a beneficiação dos sanitários públicos, ou dos 75.000€ para a conservação e remodelação de museus? Ou dos 20.000€ de transferência para a festa dos Tabuleiros e dos 10.000€ definidos para a recuperação das habitações degradadas? E ainda dos 79.926€ do Parque Desportivo das Avessadas?
Assim não é possível!
IV –
As propostas claras de melhoria que apresentaríamos, se tal valesse a pena, se esta maioria alguém quisesse ouvir, passariam, a título de exemplo, pelo seguinte:
Ponte da Arrascada (projecto) e Ponte do Prado(projecto) / Ponte do Padrão(execução);
Um novo método de distribuição para as Juntas de Freguesia, aumentando as verbas protocoladas (actualmente são de apenas 100 mil euros, sendo o total de 750 mil euros );
Triplicar dotação para os Planos de Pormenor (de 350 para 1050 mil euros);
Investir no Saneamento Básico para as Freguesias (prevista transferência de 0,77 Milhões€ para SMAS – apenas para o sub-sistema da Pedreira, que com mais 1,3 Milhões€ dava para mais 7 sub-sistemas – Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira)
REDUZIR AS VERBAS NÃO CLASSIFICADAS: A conservação diversa da rede viária tem por exemplo 4,08 Milhões€, em 5,936 Milhões€ de investimento (68,7%), quando estão por exemplo por definir verbas para a Estrada Municipal 531, 535, 558, 526, 534, 525, 530, para os Caminhos Municipais 1132, 1119, 1108, 1131 ou para a EN 110, 358 e 349-3.
Assim não é possível!
O desrespeito pelo esforço das Juntas de Freguesia, das Associações, dos Investidores, dos cidadãos anónimos que todos os dias labutam numa terra sem ALMA, sem RUMO, sem ESPERANÇA, só pode merecer do Partido Socialista um ROTUNDO e ABSOLUTO CHUMBO deste Orçamento e Plano para 2009.
Esperamos com sinceridade que, para a feitura do Orçamento de 2010, seja possível conciliar os interesses e contributos de todas as forças políticas. Comprometemo-nos a isso!
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
