DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA CONTRA o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2009, pelas seguintes razões:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem tal ter no entanto CONCRETIZAÇÃO PRÁTICA: A taxa de cobertura é hoje ainda inferior a 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 35%.
2.
Continuamos a chamar à atenção para o facto de que o financiamento dos SMAS deverá assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário, o que continua a não estar demonstrado ser o caso ainda em 2009.
Claro exemplo disso é o facto da não existência de fiscalização em relação às actividades fraudulentas no uso de contadores e de consumos e drenagem de efluentes. A existência de apenas dois funcionários que executam essa tarefa para mais de 20.000 contadores parece-nos claramente insuficiente e já o ano passado denunciámos essa situação que não tem previsão de resolução.
3.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais. Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água;
4.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.
5.
Tendo nos anos anteriores votado pela abstenção, chamando à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que pudessem ser analisados tecnicamente, para que a breve trecho fosse possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água, nada foi feito para inverter a situação.
6.
A nível do saneamanto consideramos ainda que deveria ser feito um claro investimento na concretização da generalidade dos sub-sistemas, em lugar de concretizar, durante este ano de 2009, o investimento apenas no da Pedreira. Só a título de exemplo, um investimento de mais 1,3 Milhões€, permitiria executar o que está previsto para 7 novos sub-sistemas, a saber, Cem Soldos, Beselga, Maxial, Marmeleiro, Além da Ribeira, Sabacheira e Alviobeira.
Tal só será possível de concretizar no dia em que este Município se convencer da PRIORIDADE ABSOLUTA de resolver este problema e com isso reduzir o pagamento que já efectua à Empresa Águas do Centro por não utilizar as condutas já existentes.
Com esta situação as populações continuam a não ter saneamento, continua o ambiente e a saúde das pessoas a degradar-se e ainda por cima todos a pagar o seu não funcionamento.
Como o PS já assumiu, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Tomar, 3 de Dezembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
