Foram hoje apresentadas as seguintes Propostas, pelo vereador do PS Carlos Silva:
A) Estradas na Freguesia de Além da Ribeira;
B) Sinalização na Freguesia da Madalena;
C) Subsídio para viatura do Centro de Assistência Social de Olalhas;
D) Terminar a Rua Lopo Dias de Sousa na ligação à Avenida do Hospital.
PROPOSTA
Considerando que as freguesias limítrofes do concelho são as que mais se vêm prejudicadas pela sua situação geográfica marginal;
Considerando que a Estrada Municipal 526, entre Tomar e o limite do concelho é a via principal de ligação da freguesia de Além da Ribeira à sede de concelho;
Considerando que uma situação pobre em vias de comunicação tem consequências negativas no povoamento da freguesia a todos os níveis, dos quais se destaca o escolar;
Considerando que o Partido Socialista entende o Concelho de Tomar como um território equilibrado e inclusivo.
Propomos:
Sem embargo das outras necessidades da freguesia, nomeadamente os arranjos dos caminhos municipais 1075, 1075-1 e 525;
Se proceda de imediato à conclusão da obra de melhoramento do (Caminho Municipal) nº526, em conformidade com anteriores deliberações Camarárias;
Que, desta forma, se dê cumprimento ao que o Plano de Actividades da Câmara Municipal tem previsto desde há vários anos.
Alertamos por fim para as consequências económicas do atraso desta obra, cujos custos se irão agravar de forma significativa a curto prazo por via da progressiva degradação do estado actual do pavimento.
PROPOSTA
Considerando que:
. A Freguesia de Madalena abrange uma área considerável servida por uma rede viária com muitas carências, conforme os dados levantados pela própria equipe de revisão do PDM;
. A empenhada acção do executivo da junta tem mantido nas melhores condições possíveis todas as Estradas e Caminhos Municipais, mesmo as não pavimentadas;
. O abandono a que o Município tem votado esta rede viária se revela de forma evidente no mau estado ou inexistência de sinalização.
Considerando ainda que:
. Em contraste, a Junta de Freguesia tem feito um grande esforço de colocação e manutenção de sinalização;
. A situação é de tal forma grave que a simples colocação de um único sinal de cedência de prioridade é motivo de notícia;
Propomos:
Que à Câmara Municipal seja dado apreciar, com urgência, um plano de sinalização para toda a freguesia;
Que nessa sequência, venha a deliberar a sua urgente execução.
PROPOSTA
Considerando que:
- o Centro de Assistência Social de Olalhas, única instituição social da Freguesia, vem desenvolvendo um meritório trabalho de assistência á população escolar e idosa da freguesia de Olalhas;
- a freguesia de Olalhas é das mais extensas e deprimidas do Concelho, com claros sinais de envelhecimento da sua população, apesar das fortes dinâmicas associativas das suas gentes;
- o Centro de Assistência Social de Olalhas é já proprietária de dois veículos para garantirem o apoio domiciliário e transporte de refeições às crianças da escola da freguesia, tendo sido um deles comparticipado no seu financiamento por parte da Segurança Social nos últimos anos;
- esses dois veículos não são suficientes para garantir o serviço de apoio aos utentes, razão pela qual está já há mais de um ano a Junta de Freguesia a disponibilizar a sua viatura para suprir as necessidades, permanentes, da instituição;
Propomos:
Que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir um subsídio extraordinário ao Centro de Assistência Social de Olalhas, para efeitos de comparticipação na aquisição de uma viatura, no montante de doze mil e quinhentos euros (12.500€), de forma a aumentar a capacidade operacional da instituição.
PROPOSTA
Considerando que:
- a Rua D.Lopo Dias de Sousa, está interrompida em 150 metros, no acesso à Avenida Maria de Lurdes Melo e Castro (Avenida do Hospital);
- esta rua, além de servir uma zona com elevada densidade populacional, tem hoje aí instalada a Divisão da PSP de Tomar, com necessidades operacionais próprias de acessibilidade;
- esta rua deveria há imensos anos ter sido terminada, permitindo assim fechar a malha de circulação, sem estar à espera de quaisquer investimentos privados para tal;
- é do interesse público que sejam terminados estes 150 metros de via urbana.
Propomos:
Que seja presente a este executivo, com carácter de urgência, proposta de Projecto para terminar estes 150 metros da Rua D.Lopo Dias de Sousa.
