DECLARAÇÃO DE VOTO
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto
Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.
Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.
Já temos muitas dúvidas que:
1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;
2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;
3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.
Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.
4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.
Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.
