terça-feira, abril 28, 2009

Revisão orçamental dos SMAS

DECLARAÇÃO DE VOTO
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS

Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.

Nada temos contra tal procedimento.

Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.

Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;

Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.

Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.

Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.