Proposta
Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:
“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”
Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.
Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva
