DECLARAÇÃO DE VOTO
(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2010)
O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, tem vindo a defender a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável.
Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar.
Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras importantes (quais?) a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
Posição essa, que mais tarde se mostrou errada, tendo vindo um dos Vereadores lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Aliás, defende o Partido Socialista, que apesar deste imposto constituir uma fonte de receitas, não deverá o município estar quase exclusivamente dependente da mesma para financiar obras.
É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município, mas acima de tudo essa politica deverá pautar-se por critérios de equidade.
Ora, não pode o município pedir aos poucos que geram riqueza no Concelho, que criam postos de trabalho, que introduzem desenvolvimento, que venham pagar obras de questionável importância.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de reduzir a taxa para 1% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€ nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Pelo atrás exposto, votamos CONTRA
O Vereador Socialista
Carlos Silva
