PLANO E ORÇAMENTO DOS SMAS PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.
2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.
3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.
4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.
5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;
6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.
Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.
Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.
