quinta-feira, fevereiro 11, 2010

PS VOTA A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2010


PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO

I –
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.

Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.

Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.

Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.

Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.



Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.

Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.

Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.



II -

Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.

São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.

Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.

Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.





III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.

Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.

Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.

Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.

Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.

É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.

A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.

Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.

O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.

IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.

Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.

Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.

No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.

Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.

A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.

A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.

Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.

No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.

No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.

V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:

- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares

Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.

Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.

Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.